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Pergunta: Qual a estrutura da CLT?

 

Resposta: R.: A CLT é dividida em onze partes ("Títulos"): I) Introdução (arts. 1º a 12); II) Normas Gerais de Tutela do Trabalho (arts. 13 a 223); III) Normas Especiais de Tutela do Trabalho (arts. 224 a 441 ); IV) Contrato Individual do Trabalho (arts. 442 a 510); V) Organização Sindical (arts. 511 a 610); VI) Convenções Coletivas de Trabalho (arts. 611 a 625); VII) Processo de Multas Administrativas (arts. 626 a 642); VIII) Justiça do Trabalho (arts. 643 a 735); IX) Ministério Público do Trabalho (arts. 736 a 762); X) Processo Judiciário do Trabalho (arts. 763 a 910); e XI)
Disposições Finais e Transitórias (arts. 911 a 922).
 

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Citar 5 diferenças entre prescrição e decadência.
Discordando entre si os adotantes, como poderão proceder?
Quem o legislador considera empregado, para fins trabalhistas?
Sob que condições podem ser removidos os grupos indígenas de suas terras?
O que se entende por salário "in natura"?
Em que contrastavam a CLT e a CF de 1946?
Quais as obrigações do depositário?
Qual a base jurídica para a concessão de indenização por serviços domésticos prestados pela concubina?
Qual o fundamento para a impenhorabitidade do salário?
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Dar exemplos de jornadas diárias normais, de duração diversas das de 8 ou de 6 horas, para categorias profissionais específicas.
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O que é casamento inexistente?

Como deve ser a jornada normal de trabalho do professor?
Alguém esconde droga embaixo do colchão. Munidos de mandado judicial, agentes entram em seu domicílio durante o dia e encontram o produto. Pode se falar em prisão em flagrante?
Qual o importante princípio político consagrado no art. 1.º da CF de 1988?
Onde é o domicílio das pessoas jurídicas de Direito Civil?
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Apregoado o nome do réu, o que deverá fazer o juiz?

Qual a jornada de trabalho normal para telefonistas?
Quais os deveres dos pais em relação aos filhos menores, e dos filhos maiores em relação aos pais?


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