Ser pobre é ser pobre de sabedoria interna, nao poder ver, nas caoisas mais simples da vida, a beleza. Solamente mirar o superficial.......

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Pergunta: Qual a estrutura da CLT?

 

Resposta: R.: A CLT é dividida em onze partes ("Títulos"): I) Introdução (arts. 1º a 12); II) Normas Gerais de Tutela do Trabalho (arts. 13 a 223); III) Normas Especiais de Tutela do Trabalho (arts. 224 a 441 ); IV) Contrato Individual do Trabalho (arts. 442 a 510); V) Organização Sindical (arts. 511 a 610); VI) Convenções Coletivas de Trabalho (arts. 611 a 625); VII) Processo de Multas Administrativas (arts. 626 a 642); VIII) Justiça do Trabalho (arts. 643 a 735); IX) Ministério Público do Trabalho (arts. 736 a 762); X) Processo Judiciário do Trabalho (arts. 763 a 910); e XI)
Disposições Finais e Transitórias (arts. 911 a 922).
 

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O que são contratos comutativos?
Em quantas partes podem ser divididas as alegações finais?

Se um professor for dispensado, sem justa causa, após o término das aulas e antes do início dos exames, terá direito ao pagamento das férias escolares seguintes?
Qual a extensão da reparação do dano, caso o agente seja condenado por lesões corporais que causem aleijão ou deformidade?
O que ocorre após este momento processual?
Quais os requisitos que caracterizam o vício redibitório?
Quais os elementos constitutivos da Constituição do Estado socialista?
O que é fraude contra credores?
Desejando um dos conviventes conservar em seu patrimônio exclusivo bem adquirido na vigência da união estável, como deverá proceder?
Como pode ser celebrado o casamento?
O que é a licença-maternidade?
Quais as condições necessárias para que se reconheça a fraude contra credores?
Quais os regimes de bens adotados no Brasil?
Em que se diferencia a anticrese do penhor e da hipoteca?
Quais os requisitos legais para ser nomeado corretor?
Discordando entre si os adotantes, como poderão proceder?
exemplos de anotações típicas e usuais, feitas pelo empregador na CTPS do empregado.
Que restrições impõe a CF ao controle acionário de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, por parte de estrangeiros?
Qual o campo de atuação da Medicina do Trabalho?
De que forma podem ser concedidas férias coletivas, numa empresa?
O que é a ação civil pública?
Quem tem direito à fixação do período de férias?
Qual a conseqüência, para o empregado, da recusa injustificada em observar as instruções do empregador quanto às precauções a tomar, para evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, ou ainda, a usar os equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa?
Qual a origem do estado de sítio?
Qual a conseqüência jurídica da promulgação de lei, ou ato administrativo, que faça discriminação relativamente a matéria à qual a CF não previu discriminação?
Perante qual autoridade judiciária deverá ser pedido o suprimento do consentimento dos genitores?
Em que consiste o poder de controle sobre o trabalho?
Como se pode anular o ato jurídico praticado em fraude a credores?
Em que consiste a obrigação de fazer?
Qual a natureza jurídica do pedido de revisão em matéria trabalhista?


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