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Pergunta: É correta a afirmação de que a CLT é um verdadeiro Código trabalhista?

 

Resposta: R.: Sim. Embora a CLT não seja elaboração normativa absolutamente original, apresentou inovações importantes, além da reunião da legislação trabalhista até então existente; por outro lado, não incluiu matéria relativa a acidentes do trabalho nem à previdência social, objeto de legislação especial, em separado. O termo "Consolidação" é apropriado para uma mera compilação, reunindo leis, sem qualquer inovação. Portanto, pode-se considerar a CLT como verdadeiro Código do Trabalho. 

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Citar cinco exceções ao princípio da ação, em que o juiz está expressamente autorizado a prestar a tutela jurisdicional sem ser demandado pelas partes.
Qual o intervalo mínimo de repouso, entre o término de um período de trabalho e o início de outro, para o menor?
Em que casos não correm prazos prescricionais?
Quais os modos de aquisição da propriedade?
Qual a natureza jurídica de uma ação popular?
Quando se dará a concessão de habeas data?
Quando são obrigatórios os exames médicos, por conta do empregador, a que devem submeter-se os empregados?
Qual o valor jurídico dos livros comerciais?
Em que consiste o direito de retenção do vendedor?
Qual diploma legal dispõe sobre insalubridade e periculosidade?
Quem pode opor os impedimentos impedientes do art. 183, incisos XIII a XVI?
O que são obrigações naturais?
O que é afinidade?
Perante qual autoridade judiciária deverá ser pedido o suprimento do consentimento dos genitores?
Qual a atuação do MP na ação civil pública?
Que é divórcio direto?
Quais os princípios sobre os quais se baseia a democracia, segundo a doutrina moderna?
Em que dispositivo constitucional consta o direito de petição?
Em que consiste o sistema financeiro público?
Em que consiste a responsabilidade jurídica?
Como foi elaborada e quais as mais marcantes características da segunda Constituição do Brasil e primeira da República, de 1891, e da reforma que a ela se seguiu, em 1926?
Uma faxineira faz a limpeza de uma residência duas vezes por semana, em dias determinados. Seu trabalho estará amparado pela lei dos domésticos?
Quais os efeitos da intervenção e da liquidação extrajudicial das instituições financeiras?
Qual o papel do Estado frente à atividade comercial?
A concessão de férias depende de pedido ou do consentimento do empregado?
Qual a conseqüência de manter se o vínculo matrimonial?
Que são bens corpóreos e incorpóreos?
o que é ilegitimidade de parte?
Qual o domicílio dos incapazes?
Em que consiste a garantia da ampla defesa?


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