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Pergunta: Quais as principais inovações introduzidas pela CF de 1988, no âmbito do Direito do Trabalho?

 

Resposta: R.: A CF de 1988, particularmente nos arts. 7º a 11, introduziu diversas inovações, dentre as quais se destacam: a) auto-organização sindical e autonomia de administração dos sindicatos, reformulando o relacionamento entre sindicatos e Estado; b) incentivo à negociação coletiva; c) ampliação do direito de greve; d) redução da jornada de trabalho, de 48 para 44 horas; e) generalização do regime do FGTS. eliminando-se a estabilidade decenal; f) aumento em 1/3 da remuneração das férias; g) ampliação da licença-maternidade para 120 dias: h) criação da licença paternidade, de 5 dias; i) inclusão de três estabilidades especiais: das empregadas gestantes, dos dirigentes sindicais e dos dirigentes das CIPA's - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. 

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O controle exercido sobre o capital estrangeiro denota algum tipo de discriminação a empresas de outros países, ou restrição à liberdade econômica?
O estrangeiro residente no Brasil pode exercer o comércio?
Qual a conseqüência para o agente que praticou ato ilícito?
Quem deverá realizar a busca pessoal em se tratando de mulher?
Como pode desobrigar se o fiador?
A finalidade de lucro é, ainda, elemento considerado essencial, para caracterizar juridicamente uma atividade como comercial?
Quais os regimes de bens adotados no Brasil?
Qual o prazo dado à defesa para apresentar a contrariedade ao libelo
O que são obrigações comerciais?
Quando prescreve o direito de reclamar a concessão de férias e o pagamento da respectiva remuneração?
O que é especificação?
Em que consiste o direito de petição?
Em que casos o Juiz da Infância e da Juventude poderá autorizar ao menor o trabalho nos casos das letras "a" e "b"?
Em que casos pode o menor de 18 anos, e maior de 16, exercer o comércio?
Qual o prazo máximo para a prisão administrativa?
Quem pode requerer a anulação do casamento da menor de 16 anos ou do menor de 18 anos?
Qual a conseqüência de manter se o vínculo matrimonial?
Qual o prazo para interposição do agravo de petição e do agravo de instrumento?
Onde é o domicílio das pessoas jurídicas de Direito Civil?
Qual a natureza jurídica da ação popular?
Na proposta enviada por telegrama, carta, telex, fax ou outro meio eletrônico de transmissão de dados, como se perfaz o contrato?
Quem é menor, para os efeitos da CLT?
Quais as espécies de empresas bancárias existentes?
Um comerciante adquire diretamente do produtor diversas prateleiras e estantes, para equipar seu estabelecimento comercial, onde ficarão expostos produtos para a venda. Estará praticando ato comercial?
O que é Poder Constituinte derivado?
O que é citação?
Como podem ser reconhecidos os filhos?
Como se formam os contratos consensuais?
Qual a diferença entre o inadimplemento absoluto e o inadimplemento mora?
Qual a posição dos sindicatos durante as negociações trabalhistas coletivas?


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