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Pergunta: Quais as principais inovações introduzidas pela CF de 1988, no âmbito do Direito do Trabalho?

 

Resposta: R.: A CF de 1988, particularmente nos arts. 7º a 11, introduziu diversas inovações, dentre as quais se destacam: a) auto-organização sindical e autonomia de administração dos sindicatos, reformulando o relacionamento entre sindicatos e Estado; b) incentivo à negociação coletiva; c) ampliação do direito de greve; d) redução da jornada de trabalho, de 48 para 44 horas; e) generalização do regime do FGTS. eliminando-se a estabilidade decenal; f) aumento em 1/3 da remuneração das férias; g) ampliação da licença-maternidade para 120 dias: h) criação da licença paternidade, de 5 dias; i) inclusão de três estabilidades especiais: das empregadas gestantes, dos dirigentes sindicais e dos dirigentes das CIPA's - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. 

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Citar cinco dos principais direitos assegurados pela CF ao indivíduo, em matéria penal.
Em que consiste a irrenunciabilidade dos direitos fundamentais do homem?
Em que casos ocorrerá a liquidação extrajudicial das instituições financeiras?
A jornada normal de trabalho dos bancários pode ser prorrogada?
Que modelos de Constituição vigoraram no Mundo, no século XX?
Em que consiste o poder de direção do empregador?
Ocorrendo dano por culpa exclusiva da vítima, como será arbitrada a indenização?
Qual a origem e a evolução histórica do Direito do Trabalho, no Brasil?
Qual a diferença entre interrupção e suspensão de prazos?
Quais os direitos reconhecidos aos índios, pela CF?
Dois menores de idade casam se, infringindo o disposto no art. 183, inciso XI. Os pais da moça requerem a anulação do casamento. Enquanto tramita a ação, a moça engravida. Poderá o casamento ser anulado?
Que direito assiste à mulher grávida se seu trabalho for prejudicial à gestação?
Em que consiste a alteração funcional? É permitido o retorno ao cargo anterior?
Se ocorrer a interdição de um comerciante, por loucura ou por prodigalidade, poderá ele continuar a exercer o comércio?
Qual a extensão da reparação do dano, caso o agente seja condenado por lesões corporais que causem aleijão ou deformidade?
Citar outros importantes diplomas legais posteriores à CF de 1946, no âmbito do Direito do Trabalho.
O que é cláusula compromissária?
O que são contratos gratuitos?
Qual a diferença entre indigenato e ocupação?
Além de direitos patrimoniais, sobre que mais pode dispor o testamento?
O que é casamento inexistente?
Quais os elementos constitutivos da Constituição do Estado social?
Como e onde pode ser argüida a prescrição?
Qual o prazo para interposição do agravo de petição e do agravo de instrumento?
O que são alimentos provisórios?
Que é pessoa natural?
Em que consiste o sistema financeiro público?
Onde é o domicílio das pessoas jurídicas de Direito Civil?
Como os índios praticam atos da vida civil?
Em que consiste a obrigação de dar?


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