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Pergunta Respondida...

Pergunta: Quais os diplomas legais regulamentadores de normas da CF de 1988?

 

Resposta: R.: Destacam-se: Lei no 7.783, de 28.06.1989 (Lei de Greve); Lei nº 7.788, de 03.07.1989 (sobre política salarial); Lei no 7.789, de 03.07.1985 (sobre salário mínimo); e Lei n" 8.036, de 11.05.1990 (sobre o FGTS).  

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Qual é o máximo percentual, calculado sobre o salário mínimo, que pode ser pago em utilidades?
Quais as conseqüências da separação judicial?
Como deverão ser concedidas as férias, se mais de um membro de uma família trabalhar na mesma empresa?
Qual o impacto da CF de 1988 sobre o cálculo da hora normal?
Quais os direitos e deveres recíprocos entre os concubinos?
Caso alguém seja injustamente privado da liberdade de ir e vir, por autoridade policial, poderá exigir reparação de danos, e em que medida?
Quanto tempo terá o empregador, para devolver ao empregado, a CTPS recebida para anotações?
Quais os princípios sobre os quais se funda o processo penal?
No casamento celebrado em regime de comunhão parcial de bens, como os salários, as pensões, o lucro e o pro labore do marido e da mulher integram o acervo de bens do casal?

Qual a jornada de trabalho normal para telefonistas?
Em que momento histórico começa a tomar forma o Direito Comercial?
Qual a origem histórica da lei marcial?
Qual a obrigação dos responsáveis legais do menor quanto à compatibilização da espécie de trabalho com seu tempo de estudo, de repouso e sua educação moral?
De que formas uma pessoa se relaciona com a família?
O que é a cláusula rebus sic stantibus?
Citar 5 exemplos de atividades empresariais consideradas como não comerciais pela legislação brasileira.
De que espécies podem ser os contratos bancários?
Quais os requisitos básicos para que determinada prática seja considerada uso comercial?
O que é pessoa jurídica?
O que vem a ser suspensão do processo?
Quais os requisitos necessários para o exercício do direito de representação?
Quais os impedimentos relativamente dirimentes?
A CLT veda o trabalho de menores em locais ou serviços prejudiciais à sua moralidade. O que é considerado trabalho prejudicial à moralidade do menor?
O que significa o vocábulo "Constituição", em sentido político?
Qual a conseqüência da distinção entre coisas incertas em sentido próprio e coisas incertas em sentido impróprio?
Quem pode adotar, segundo o sistema do CC?
Dar exemplos de jornadas diárias normais, de duração diversas das de 8 ou de 6 horas, para categorias profissionais específicas.
A partir de que momento deverá o comodatário restituir a coisa?
De que formas se efetua o pagamento pelo "truck system"?
O que é condição simplesmente potestativa?


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