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Pergunta: É permitido ao Juiz da Justiça do Trabalho decidir com base nos usos e costumes?

 

Resposta: R.: Sim. O art. 8o da CLT refere-se especificamente aos usos e costumes como fonte formal do Direito do Trabalho. 

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O que são contratos bancários?
No pedido de guarda, tutela ou adoção, o que deverá ser levado em conta pelo juiz?
Que direito assiste à mulher grávida se seu trabalho for prejudicial à gestação?
O que é tutela?
Em que casos será possível alterar o regime de bens?
No caso de revezamento mensal, o que determina a lei quanto ao descanso semanal remunerado?
Que é coação?
Quando é que o ato jurídico será absolutamente nulo?
Como se classificam as fontes imperativas do Direito do Trabalho?
Que pessoas são consideradas por lei como absolutamente incapazes para exercer os atos da vida civil?
Qual o conceito de empresário (ou comerciante)?
O que é concubinato?
O que são contratos onerosos?
Como os índios praticam atos da vida civil?
Que são bens particulares e bens públicos?
Quais os direitos concedidos ao empregado doméstico, introduzidos pela CF de 1988?
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Em que consiste a obrigação de não fazer?
Este princípio admite exceções?
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Qual a função do leiloeiro?
Qual a origem e a evolução histórica do Direito do Trabalho, no mundo?
A nulidade do casamento pode ser decretada ex officio?
As férias devem ser concedidas obrigatoriamente, em um só período?
Qual a percentagem correspondente ao adicional de periculosidade?
Quais os dispositivos legais que regulam o descanso semanal?
Que Constituições já teve e tem o Brasil?
O que é uso?
Qual a conseqüência do dolo sobre a validade do ato jurídico?
Em que casos o penhor não depende de contrato?


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