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Pergunta: É permitido ao Juiz da Justiça do Trabalho decidir com base nos usos e costumes?

 

Resposta: R.: Sim. O art. 8o da CLT refere-se especificamente aos usos e costumes como fonte formal do Direito do Trabalho. 

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O que é especificação?
É possível revogar a emancipação?
O que acontecerá com o processo de execução se a sentença for confirmada pelo Tribunal Superior?
O que é casamento in extremis?
Qual o objetivo da Lei n.° 9.278, de 10.05.1996, sobre a relação concubinária?
O que são contratos reais?
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Como pode ser classificada a Constituição, quanto à estabilidade das regras constitucionais?
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A quem pertencem as terras indígenas?
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Qual a função do corretor?
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Quais os requisitos para que se possa aplicar a remissão de dívida?
O que se entende por direitos individuais?
O que o sistema do CC regula quanto às crianças e aos adolescentes?
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Quais as espécies de corretores existentes em nosso Direito?
Que pessoas são proibidas de comerciar?


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