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Pergunta: Em que casos não poderá o Juiz lançar mão dos usos e costumes para decidir a controvérsia?

 

Resposta: R.: Sempre que sua aplicação não implique que interesses de classe ou particulares prevaleçam sobre o interesse público. 

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Um comerciante adquire diretamente do produtor um aparelho de ar condicionado para sua residência. Estará praticando um ato comercial?
De que formas se processa a liqüidação da sentença no Processo Trabalhista?
Qual a estrutura da CLT?
Todos os remédios constitucionais são ações judiciais?
Qual a extensão da reparação do dano, caso o agente seja condenado por lesões corporais que causem perda ou diminuição permanente da capacidade da vítima ao trabalho?
Quais os fundamentos democráticos do poder, constitucionalmente assegurados?
Citar fatos que podem ser alegados pela parte e que tornem a testemunha suspeita.
Em que consiste a Advocacia-Geral da União?
Como serão considerados os bens móveis e imóveis, adquiridos por um ou por ambos os concubinos, durante a união, a título oneroso?
Qual o valor do acréscimo à remuneração do trabalhador urbano, que realiza tarefa no período noturno?
Quais as formas pelas quais pode ocorrer a rescisão contratual?
De que formas se extingue o procedimento administrativo?
Quais as características do testamento?
O que deve conter, obrigatoriamente, a carta de sentença?
Quais os diplomas legais regulamentadores de normas da CF de 1988?
Como se classificam as fontes imperativas do Direito do Trabalho?
A quem compete a administração do patrimônio comum dos conviventes?
Em que se diferenciam as coisas incertas em sentido próprio (ou estrito) das coisas incertas em sentido impróprio (ou amplo)?
É permitido o trabalho de menores em ruas, praças e logradouros?
De que formas uma pessoa se relaciona com a família?
No Direito brasileiro, existe distinção entre os vários tipos de filhos?
Que são bens divisíveis e indivisíveis?
Com que finalidades podem ser efetuados os descontos no salário do empregado?
O que acontecerá com o processo de execução se a sentença for confirmada pelo Tribunal Superior?
A garantia constitucional ao direito de propriedade privada é irrestrita ?
Qual a origem e a evolução histórica do Direito do Trabalho, no mundo?
Os incapazes e os interditos podem exercer o comércio?
Como se calcula o valor do salário-hora do bancário sujeito à jornada de trabalho de 8 horas?
O ato de comércio ainda é critério dominante para a aplicação de normas de Direito Comercial?
Citar outros importantes diplomas legais posteriores à CF de 1946, no âmbito do Direito do Trabalho.


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