Perguntas e Respostas Jurídicas...  Pergunta Respondida... Pergunta: O que são as convenções internacionais da OIT?   Resposta: R.: São normas jurídicas elaboradas pela Conferência Internacional, para cumprimento por parte dos Estados deliberantes, que as incluem nos respectivos ordenamentos internos, em consonância com suas Constituições.

Veja mais Perguntas e Respostas Jurídicas...  Clique na pergunta para ver a resposta... O que vem a ser suspensão do processo? Qual o prazo para interposição do agravo de petição e do agravo de instrumento? Quando é pedida a separação litigiosa? Um empregado tem seu contrato de trabalho suspenso por 15 dias; falta, durante o ano, 7 dias, injustificadamente. Terá direito quantos dias de férias? Qual a tipificação legal de periculosidade? Em que casos pode ser recobrado o dinheiro pago por dívida de jogo? Qual o costume preponderante no Brasil: a sucessão legítima ou a testamentária? O que o libelo deverá conter? Qual a origem e a evolução histórica do Direito do Trabalho, no Brasil? Quais as condições para que o professor exerça a profssão em estabelecimento particular de ensino? Cite exemplos de prazos decadenciais Em que consiste o direito de retenção do vendedor? Quais os efeitos do direito de representação? Em que consiste o princípio da soberania popular? Quais os princípios sobre os quais se funda o processo penal? Poderá ser deferida adoção a concubinos? O que é uso? Qual a relação entre o Direito do Trabalho e o Direito Constitucional, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro? O que são contratos comutativos? O que é nome? O que significa salário complessivo? Como se dá a emancipação? Quais as diferenças entre a enfiteuse e a locação? O que é concubinato? Correrá em segredo de Justiça o feito relativo à união estável entre homem e mulher? Em que linha se dá o direito de representação? Quais os tipos de tutela existentes? Citar outros importantes diplomas legais posteriores à CF de 1946, no âmbito do Direito do Trabalho. Quais são as obrigações do comprador e do vendedor no contrato de compra e venda? O que é hipoteca? Per page: - 1 5 10 25 50 1  42

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