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Pergunta Respondida...

Pergunta: Em que consiste a chamada Constituição-dirigente?

 

Resposta: R.: Constituição-dirigente é a denominação que se dá à Constituição cujas normas estabelecem diretrizes para o exercício do poder, de forma a atingir objetivos políticos, sociais e econômicos, e que contém, para tal, normas constitucionais programáticas. 

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O que distingue os direitos reais dos pessoais?
Qual o órgão responsável pela emissão da CTPS?
De que formas pode ser manifestada a vontade das partes contratantes, na formação da relação de emprego?
Em que casos a hipoteca não depende de contrato?
Qual a amplitude do julgamento do recurso ordinário no Processo Trabalhista?
Quais os tipos de separação judicial?
O que é anticrese?
Quais as diferenças entre cláusula penal e arras?
Quais os princípios sobre os quais se baseia a democracia, segundo a doutrina moderna?
Que é nascituro?
Quem é menor, para os efeitos da CLT?
Como poderão terceiros que realizarem operações com a sociedade saber qual ou quais dos sócios possuem responsabilidade ilimitada?
De que forma a obrigação de indenizar se transmite aos herdeiros do agente?
Quem tem legitimidade para propor ação de divórcio?
O que se entende por salário "in natura"?
Citar cinco exceções ao princípio da ação, em que o juiz está expressamente autorizado a prestar a tutela jurisdicional sem ser demandado pelas partes.
Quando se dará a concessão de habeas data?
Como se pode anular o ato jurídico praticado em fraude a credores?
O que são obrigações solidárias?
O que é condição?
Que vícios podem tornar anulável o contrato?
A finalidade de lucro é, ainda, elemento considerado essencial, para caracterizar juridicamente uma atividade como comercial?
A ação rescisória é admitida na Justiça do Trabalho?
Caso alguém seja injustamente privado da liberdade de ir e vir, por autoridade policial, poderá exigir reparação de danos, e em que medida?
Será permitida a viagem de criança ou adolescente nascido em território nacional em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior?
Sob que condições podem ser removidos os grupos indígenas de suas terras?
A ação civil pública está prevista no Título II ("Dos Direitos e Garantias Fundamentais") da CF de 1988, junto com os demais remédios constitucionais?
O que é venda ad corpus?
Quais as penas aplicáveis aos nubentes que se casarem infringindo quaisquer dos incisos XI a XVI do art. 183?
Em que espécies se desdobra a responsabilidade jurídica?


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