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Pergunta: O que é constitucionalismo?

 

Resposta: R.: Constitucionalismo é o movimento de caráter político e jurídico, de cunho liberal, em voga entre o final do século XVIII e o término da Primeira Guerra Mundial, cujo objetivo é o estabelecimento de Estados de direito baseados em regimes constitucionais, isto é, fundados numa Constituição democrática, que delimita claramente a atuação do Poder Público, mediante a separação dos poderes, e assegura ampla proteção aos direitos dos cidadãos, impondo o exercício, no plano político, do chamado "governo das leis e não dos homens". 

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No casamento celebrado em regime de comunhão universal, como os salários, as pensões, o lucro e o pro labore do marido e da mulher integram o acervo de bens do casal?
O que são lucros cessantes?
Alguma outra irregularidade, além das constantes dos incisos IX a XII do art. 183, poderá tornar o casamento anulável?
Qual a duração do mandato dos membros eleitos das CIPA's?
O fornecimento de equipamento de proteção a empregado, trabalhando em condições de insalubridade, gera a cessação do pagamento dos adicionais respectivos?
O que são obrigações de meio e obrigações de resultado? Exemplificar.
Em que consiste o livro de registro de empregados?
Onde devem ser executados, preferencialmente, os programas de amparo aos idosos?
Permanece válida a norma do art. 352 da CLT, que dispõe que as empresas são obrigadas a manter, no quadro de pessoal, determinada proporção de empregados brasileiros em relação a empregados estrangeiros?
Quais os elementos constitutivos da Constituição do Estado de direito liberal?
A participação nos lucros ou nos resultados pode ser penhorada?
Como atuam os agentes auxiliares autônomos? Dar exemplos.
O que distingue os direitos reais dos pessoais?
Que princípios norteiam a interpretação dos contratos?
O que se consideram horas extras?
Quais as disposições constitucionais a serem observadas na formulação de políticas de fomento ao esporte?
Em que consiste o princípio da irredutibilidade do salário?
Qual a diferença entre o inadimplemento absoluto e o inadimplemento mora?
Qual o fundamento jurídico do direito de representação?
Quais os tipos de condição existentes?
Quem pode solicitar a realização de perícias para a caracterização de insalubridade ou periculosidade?
Qual a origem histórica do habeas corpus?
Que é bem de família?
Em que situações cabe a aplicação de medidas cautelares no Processo Trabalhista?
O que é condição causal?
O que é condição suspensiva?
Quais os direitos do comprador ao assinar compromisso de compra e venda?

Qual a base de cálculo do salário dos professores?
Qual a conseqüência, para o empregador, que paga salário inferior ao mínimo, para o empregado?
Quais as espécies de corretores existentes em nosso Direito?


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