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Pergunta: Citar cinco exceções ao princípio da ação, em que o juiz está expressamente autorizado a prestar a tutela jurisdicional sem ser demandado pelas partes.

 

Resposta: R.: O juiz pode agir por iniciativa própria em matérias tais como: a) incapacidade processual; b) incompetência absoluta; c) prescrição de direitos não-patrimoniais; d) abertura de inventário; e) arrecadação de bens do ausente. 

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Qual a base jurídica para a concessão de indenização por serviços domésticos prestados pela concubina?
De que formas podem a criança ou adolescente ser colocados em família substituta estrangeira?
Qual a solução jurídica possível, caso os pais estejam desamparados na velhice, e os filhos maiores se recusem a ajudá-los?
Quais as diferenças entre a cláusula penal e a obrigação alternativa?
O que é entrância?
Quem tem qualidade para prestar fiança?
O que é especificação?
Em que consiste o contrato de doação?
Em que consiste a arrematação dos bens do executado?
Quais as características marcantes do Direito Comercial?
Havendo solidariedade entre os devedores, demandado um deles, poderá este alegar, em sua defesa, o benefício da divisão, isto é, a necessidade de serem todos os co devedores demandados, para juntos se defenderem, sendo também juntos condenados ou absolvidos?
Qual a importância prática de se fazer a distinção entre as posses de boa e de má fé?
O que é casamento?
Será permitida a viagem de criança ou adolescente nascido em território nacional em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior?
Quais as características da confissão?
Qual é o máximo percentual, calculado sobre o salário mínimo, que pode ser pago em utilidades?
Qual a extensão da reparação do dano, caso o agente seja condenado por lesões corporais que causem aleijão ou deformidade?
Quais as principais inovações introduzidas pela CF de 1988, no âmbito do Direito do Trabalho?
Qual o conceito jurídico de comércio?
Quais os efeitos da intervenção e da liquidação extrajudicial das instituições financeiras?
Onde é o domicílio legal da União, dos Estados e dos Municípios?
Quais os requisitos básicos para que determinada prática seja considerada uso comercial?
Quais os fatores preponderantes na distinção entre as espécies de sociedades comerciais?
Haverá impedimento à testemunha que é também reclamante contra a empresa reclamada em outro processo?
É permitido o trabalho de menores em ruas, praças e logradouros?
Qual o prazo prescricional das ações envolvendo responsabilidade civil, visando à obtenção de indenização?
O que é fraude à execução?
Qual o domicílio da pessoa que não tem residência habitual ou ganha a vida sempre viajando, sem ponto central de negócios?
Que é nascituro?
Como a CLT disciplina o contrato de experiência?


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