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Pergunta: Em que consiste a concepção autotutelar do Direito do Trabalho?

 

Resposta: R.: Consiste na idéia de que a tutela jurídica do trabalhador deve ser efetuada, concomitantemente, pelo Estado, e pelos próprios trabalhadores. Surgiu como reação antiestatal, defendida, em determinados países, pelos anarcossindicalistas, que consideravam as leis trabalhistas um conjunto de medidas repressivas da classe trabalhadora, e, em outros países, pelos liberais, que defendiam o retraimento da atuação do Estado, para que os próprios agentes envolvidos na relação laboral compusessem seus conflitos. 

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Como se interpretam as cláusulas duvidosas nos contratos de adesão?
De que formas se refletiu nas relações trabalhistas a concepção autotutelar do Direito do Trabalho?
Quais os tipos de testamento expressamente vedados pela legislação brasileira?
Cite casos em que se pode proceder à busca pessoal.
Quais as conseqüências da comoriência?
Quais as espécies de nome comercial?
Qual a diferenciação feita pela jurisprudência relativamente à concubina companheira e à concubina amante?
O que é evicção?
Qual o conceito jurídico de empresa?
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Como deverão ser concedidas as férias, se mais de um membro de uma família trabalhar na mesma empresa?
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Que restrições impõe a CF ao controle acionário de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, por parte de estrangeiros?
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Pelo Estatuto, o que é proibido vender a crianças e adolescentes?
Os filhos espúrios podem ser de que tipo?
O que são obrigações divisíveis e indivisíveis?


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