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Pergunta: Em que consiste a concepção autotutelar do Direito do Trabalho?

 

Resposta: R.: Consiste na idéia de que a tutela jurídica do trabalhador deve ser efetuada, concomitantemente, pelo Estado, e pelos próprios trabalhadores. Surgiu como reação antiestatal, defendida, em determinados países, pelos anarcossindicalistas, que consideravam as leis trabalhistas um conjunto de medidas repressivas da classe trabalhadora, e, em outros países, pelos liberais, que defendiam o retraimento da atuação do Estado, para que os próprios agentes envolvidos na relação laboral compusessem seus conflitos. 

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Em que situações cabe a aplicação de medidas cautelares no Processo Trabalhista?
Até que idade poderá ser deferida a tutela?
Quais os elementos essenciais do contrato de compra e venda?
O que é ponto comercial?
Qual a importância prática de se fazer a distinção entre as posses de boa e de má fé?
Em que difere a legitimidade para a causa da legitimidade para o processo?
A concessão de férias depende de pedido ou do consentimento do empregado?
Todo trabalhador é empregado?
Quem pode ser sujeito passivo da execução trabalhista?
Onde devem ser executados, preferencialmente, os programas de amparo aos idosos?
Qual diploma legal dispõe sobre insalubridade e periculosidade?
O que ocorrerá se as alegações do reclamado versarem sobre a não-existência da relação empregatícia, ou se,for impossível verificar essa condição por meios administrativos?
Pode-se falar em "direito à clientela"?
Como devem ser pagas as férias do empregado doméstico?
Qual o prazo para a propositura da ação rescisória em matéria trabalhista?
Em que estatuto legal se encontram os casos de cabimento da ação rescisória na Justiça do Trabalho?
De que formas se extingue o procedimento administrativo?
Quando ocorre conflito de competência?
A ação rescisória é admitida na Justiça do Trabalho?
O que é pátrio poder?
Quais são os requisitos para que possa se operar a transação?
Como atuam os agentes auxiliares subordinados? Dar exemplos.
Quais as obrigações da empresa, relativamente à segurança e Medicina do Trabalho?
O que são sociedades de economia mista?
De que espécies pode ser o testamento ordinário?
Quando é concedida a liberdade provisória sem pagamento de fiança e vinculada?
Qual o fundamento para a impenhorabitidade do salário?
Há outra forma de fazer cessar a menoridade, antes de completar 21 anos?
O que fará o juiz se o réu responder que não tem advogado?
Citar cinco hipóteses de cabimento da ação rescisória, enumerados no art. 485 do CPC, que pode ser proposta para desconstituir decisão trabalhista transitada em julgado.


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