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Pergunta Respondida...

Pergunta: Qual o fundamento jurídico da convenção coletiva de trabalho?

 

Resposta: R.: O fundamento é o pluralismo jurídico do Direito do Trabalho, com a criação espontânea de normas diretamente pelos grupos sociais interessados, segundo o princípio, admitido pelo Estado, da autonomia privada coletiva. 

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Como pode ser celebrado o casamento?
Qual a diferença entre jogo e aposta?
Onde é o domicílio legal da União, dos Estados e dos Municípios?
Em que consiste o direito à liberdade da criança e do adolescente?
O que são contratos principais?
Quais as diferenças entre cláusula penal e arras?
Que são benfeitorias?
De que modo pode a pessoa jurídica participar no capital social de empresa jornalística ou de radiodifusão?
Quais os fatores de risco que mais causam acidentes do trabalho?
Como e onde pode ser argüida a prescrição?
A quem atribui a lei o dever de assegurar a efetividade dos direitos à proteção integral da criança e do adolescente?
Quais os requisitos necessários para o exercício do direito de representação?
O que é legitimidade para a causa?
Citar três hipóteses em que a falta do trabalhador acarreta perda do direito a férias.
Quais são os requisitos para que se possa operar a novação?
Em que condições o menor de idade pode ser sócio de sociedade comercial?
Qual o direito assegurado especificamente aos maiores de 65 anos?
O que é o Registro do Comércio e no que consiste?
Qual a origem e a evolução histórica do Direito do Trabalho, no mundo?

Se um professor for dispensado, sem justa causa, após o término das aulas e antes do início dos exames, terá direito ao pagamento das férias escolares seguintes?
Quais os limites à aplicação de punição ao empregado?
Se o empregador colocar imóvel à disposição do empregado, para sua moradia, sem com ele firmar contrato de locação, considerando o direito de habitação como parte integrante do salário, em valor inferior a um terço do salário mínimo, como poderá retomar o imóvel cedido, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho?
Qual a percentagem correspondente ao adicional de periculosidade?
Quais os tipos de ação penal pública existentes, e quem tem legitimidade para propô las?
Citar 5 princípios que devem ser observados pelo Estatuto da Magistratura.
O que é retratação?
E se o aleijão ou a deformidade forem causados em mulher solteira ou viúva ainda capaz de casar?
Em que consiste o poder de organização do empregador?
Qual o papel do Estado frente à atividade comercial?
Em que consiste a inviolabilidade à honra das pessoas?


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