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Pergunta: Pessoa jurídica pode ser considerada empregado?

 

Resposta: R.: Não. Empregado somente pode ser pessoa física. A prestação de serviços por pessoa jurídica é regulada por contrato de prestação de serviços, fora do âmbito da CLT.

 

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O fornecimento de equipamento de proteção a empregado, trabalhando em condições de insalubridade, gera a cessação do pagamento dos adicionais respectivos?
A lei distingue os direitos do brasileiro dos do estrangeiro?
Como se transfere a posse aos herdeiros e legatários?
O que significa salário complessivo?
Quais as excludentes da responsabilidade civil do transportador a título oneroso?
Quem julga o recurso de revista?
O que é laudêmio?
Qual a natureza jurídica do pedido de revisão em matéria trabalhista?
Qual a origem histórica do habeas corpus?
O empregador fixa o período de férias do empregado, para que as goze 2 meses após o término do período subseqüente à aquisição do direito. Ao receber seu contra-cheque, e dar quitação dos valores, o empregado nota que o empregador somente lhe pagara o valor normal das férias. Apesar de dar quitação dos valores, incluindo férias, terá o empregado direito a exigir o pagamento integral da diferença?
São computados juros de mora e correção monetária no cálculo da liqüidação da sentença trabalhista?
Em que consiste a cláusula de incolumidade do transportador?
Como podem ser defendidos os direitos dos índios em juízo?
Quem pode prestar fiança?
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Quais as principais obrigações dos comerciantes, impostas pela legislação comercial?
Além de direitos patrimoniais, sobre que mais pode dispor o testamento?
Quais as condições necessárias para que se reconheça a fraude contra credores?
No casamento celebrado em regime de comunhão universal, como os salários, as pensões, o lucro e o pro labore do marido e da mulher integram o acervo de bens do casal?
Que tipo de anotações são vedadas ao empregador efetuar?
Citar 5 diferenças entre prescrição e decadência.
Como é efetuado o recolhimento previdenciário do empregado doméstico?
Qual o impacto da CF de 1988 sobre o cálculo da hora normal?
Qual o conceito jurídico de empresa?
Em que ramo do Direito se enquadra e qual o objeto do Direito Processual Penal?

Como é remunerado o adicional noturno dos professores?
O que significa o vocábulo "Constituição", em sentido puramente jurídico?
O que ocorrerá se o acusado aceitar a proposta de suspensão da pena?
De que espécies podem ser os contratos bancários?


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