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Pergunta Respondida...

Pergunta: O que se considera como tempo de serviço efetivo, para fins trabalhistas?

 

Resposta: R.: Considera-se tempo de serviço efetivo a soma dos períodos de vigência do contrato de trabalho, em que o empregado executa seu trabalho ou aguarda ordens superiores, e também aqueles aos quais a lei confere os mesmos efeitos, parcial ou totalmente, como nos casos de suspensão ou interrupção. 

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Em que consiste o poder de controle sobre o trabalho?
Caso alguém seja injustamente privado da liberdade de ir e vir, por autoridade policial, poderá exigir reparação de danos, e em que medida?
Quais os dispositivos constitucionais a serem observados durante a lavratura do auto de prisão em flagrante?
Que são bens em comércio e bens fora do comércio?
Quais os órgãos da segurança pública?
As regras constitucionais informais significam a dissolução das Constituições tradicionais?
O que ocorrerá se as alegações do reclamado versarem sobre a não-existência da relação empregatícia, ou se,for impossível verificar essa condição por meios administrativos?
O que é contrato de trabalho coletivo?
Quando será obrigatório o regime de separação restrita de bens?
Que é nascituro?
O que é ato jurídico ineficaz?
Em que horários é vedado o trabalho rural noturno do menor de idade?
Será permitida a viagem de criança ou adolescente nascido em território nacional em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior?
Caso o comodatário não restitua a coisa dada em comodato, como deverá proceder o comodante para reaver seu bem?
De que formas pode ser estabelecido o salário?
O fornecimento de equipamento de proteção a empregado, trabalhando em condições de insalubridade, gera a cessação do pagamento dos adicionais respectivos?
A garantia constitucional ao direito de propriedade privada é irrestrita ?
Qual a responsabilidade do empregador, no fornecimento dos equipamentos de proteção individual aos empregados, cujo uso se torna necessário pelo fato de as medidas de ordem geral não oferecerem completa proteção contra riscos de acidentes e danos à saúde?
Como se transfere a propriedade dos bens móveis?
Na venda ad corpus, se a área não corresponder à medida correta, poderá o comprador exigir o complemento da área?
Que é erro?
O devedor comprometeu se a entregar determinado bem, de valor 1.000, ao credor. Por motivos supervenientes, ficou privado do bem e propôs ao credor entregar lhe outro bem, no valor de 10.000. O credor é obrigado a aceitar?
Havendo solidariedade, se um dos co devedores é demandado pelo credor e paga, sozinho, o total da dívida, os demais co devedores têm ainda dívida com o credor?
Qual a importância prática de se fazer a distinção entre as posses de boa e de má fé?
Qual a punição prevista em lei àquele que infringir normas relativas à Medicina do Trabalho, constantes da CLT?
Levam-se em conta as gorjetas, no cálculo do salário mínimo?
Como pode ser criada uma fundação de Direito Privado?
Qual a amplitude do julgamento do recurso ordinário no Processo Trabalhista?
Qual o conceito de menor aprendiz, na legislação trabalhista?
Qando cabe recurso ordinário para o STF em matéria trabalhista?


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