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Pergunta Respondida...

Pergunta: Qual o diploma legal específico que regulamenta as relações de trabalho do empregado doméstico?

 

Resposta: R.: É a Lei no 5.859/72, denominada Lei dos Domésticos. A CF de 1988 ampliou os direitos do empregado doméstico.  

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Que são regras materialmente constitucionais?
O que são alimentos provisionais?
É possível ao empregado receber simultaneamente adicionais de insalubridade e periculosidade?
Com que finalidades podem ser efetuados os descontos no salário do empregado?
Em que condições o menor de idade pode ser sócio de sociedade comercial?
Para que serve a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)?
Uma costureira recebe, em seu domicílio, todas as semanas, cortes de tecido, para serem transformados em roupas prontas, que devem ser entregues, após alguns dias, a uma mesma empresa, que se encarrega de revendê-las. Ficará caracterizada a relação de emprego mesmo nunca tendo a costureira trabalhado no interior do estabelecimento?
O que é a CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes?
Quem são os intervenientes na evicção?
Indicar, no texto da atual Constituição brasileira, normas que exemplificam cada uma das espécies de elementos constitucionais.
Qual a conseqüência da distinção entre coisas incertas em sentido próprio e coisas incertas em sentido impróprio?
O que é condomínio em edifícios?
A mulher casada pode exercer o comércio?
O que é venda ad corpus?
Quem fiscaliza a atuação das entidades governamentais e não-governamentais, responsáveis pela política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente?
Existindo solidariedade entre devedores, deverá o credor demandar todos os devedores, ou poderá demandar apenas um deles pelo pagamento integral da dívida?
Para que servem os direitos reais de garantia?
Citar 5 princípios que devem ser observados pelo Estatuto da Magistratura.
Como foi elaborada e quais as mais marcantes características da quarta Constituição do Brasil, e terceira da República, de 1937?
Como se transfere a propriedade dos bens móveis?
Qual a duração do mandato dos membros eleitos das CIPA's?
Quais as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, para efeitos de proteção legal?
O que é nota de culpa?
O que é cassação da fiança?
O que é indigenato?
Em que dispositivo constitucional consta o direito de petição?
O estrangeiro residente no exterior pode exercer o comércio?
Quem está impedido de adotar?
Qual a origem e a evolução histórica do Direito do Trabalho, no mundo?
Quem representa em juízo essas quase pessoas jurídicas?


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