Ser pobre é colocar palito de fósforo no buraco do azeite para não "vazar"...

 

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Perguntas e Respostas Jurídicas... 
Pergunta Respondida...

Pergunta: Uma faxineira faz a limpeza de uma residência duas vezes por semana, em dias determinados. Seu trabalho estará amparado pela lei dos domésticos?

 

Resposta: R.: Em princípio, a lei dos domésticos não ampara o diarista, que presta serviços de forma intermitente, pois a lei se refere ao serviço "de natureza contínua". Ultimamente, no entanto, alguns julgados isolados têm entendido que a proteção jurídica deve ser a eles estendida.  

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Em que consiste esse vínculo jurídico?
Que é pródigo e a que se limita sua interdição?
Onde é o domicílio legal da União, dos Estados e dos Municípios?
De que forma acompanha e fiscaliza o Congresso Nacional a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio?
Que direito assiste à mulher grávida, em caso de aborto não criminoso?
Como se transfere a propriedade dos bens imóveis?
Uma faxineira faz a limpeza de uma residência duas vezes por semana, em dias determinados. Seu trabalho estará amparado pela lei dos domésticos?
Citar 5 princípios que devem ser observados pelo Estatuto da Magistratura.
Em que tipo de delito é obrigatório o exame pericial ou de corpo de delito?
A Magna Carta estabelecia limites à atuação do rei, relativamente aos direitos de todas as pessoas do povo?
O Direito Civil é considerado fonte do Direito Comercial?
R.: Não. Embora seja freqüentemente invocado para suprir eventuais lacunas do Direito Comercial, a doutrina não considera o Direito Civil fonte do Direito Comercial.
Em que casos ocorrerá a intervenção do Banco Central do Brasil?
O que nossa lei civil considera testamento?
Qual a tipificação legal de periculosidade?
O que é casamento in extremis?
Em que consiste a política nacional do idoso?
No pedido de guarda, tutela ou adoção, o que deverá ser levado em conta pelo juiz?
Empresa comercial, cuja estrutura societária é de sociedade por quotas de responsabilidade limitada (Ltda.), pretende abrir seu capital, colocando ações em Bolsa de Valores, devendo, para tal, transformar-se em Sociedade Anônima (S/A). De que maneira ficarão afetados os direitos trabalhistas adquiridos, de seus empregados?
Quem são os intervenientes na evicção?
Qual a natureza do Poder Constituinte?
Qual o conceito jurídico de empresa?
A inspeção feita nos estabelecimentos vale definitivamente?
O que é a OIT - Organização Internacional do Trabalho?
Quem fiscaliza as fundações privadas?
Qual a base jurídica para a concessão de indenização por serviços domésticos prestados pela concubina?
Quais os princípios sobre os quais se funda o direito contratual?
O que é ponto comercial?
Em que consiste a arrematação dos bens do executado?
Como pode desobrigar se o fiador?
Quais os deveres e direitos conferidos ao guardião?


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