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Pergunta Respondida...

Pergunta: Poderá ser demitida a empregada doméstica grávida, afastada do trabalho e recebendo salário-maternidade?

 

Resposta: R.: Não. A CF de 1988 garante à empregada doméstica gestante estabilidade provisória no emprego durante o período de 120 dias de afastamento. 

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A partir de que idade será o menor considerado capaz, para os atos trabalhistas?
De que espécies pode ser o testamento ordinário?
Quem a CLT expressamente exclui de sua tutela jurisdicional?
O que é dano emergente?
O que são livros comerciais obrigatórios? Dar exemplo.
Em que consiste esse vínculo jurídico?
O que são contratos consensuais?
A impenhorabilidade dos salários é absoluta?
Qual o campo de atuação da Medicina do Trabalho?
Qual o período considerado noturno, perante a legislação trabalhista?
Quais os requisitos que caracterizam o vício redibitório?
O que acontecerá com o processo de execução se a sentença for confirmada pelo Tribunal Superior?
Em que consiste a alteração funcional? É permitido o retorno ao cargo anterior?
A quem incumbem os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal, segundo a CF?
É permitida viagem de criança ou adolescente para fora da comarca onde reside, desacompanhado dos pais ou responsável?
A intervenção do Estado no domínio econômico pode ferir o princípio da igualdade?
Como se ingressa na carreira da Advocacia-Geral da União?
Qual a diferença entre jogo e aposta?
Qual a fonte dos direitos dos índios sobre as terras que ocupam?
Quais os dispositivos legais que regulam o descanso semanal?
De que espécies pode ser a Constituição escrita?
Como é calculado o salário-hora normal, no caso de empregado mensalista?
Quais são as fontes do Direito Comercial?
Qual a estrutura da atual Constituição do Brasil, de 1988?
O que é ação popular?
Em que consiste a responsabilidade jurídica?
Ocorrendo dano por culpa exclusiva da vítima, como será arbitrada a indenização?
Qual o recurso contra o despacho que decreta a prisão preventiva?
Quem tem legitimidade ativa e passiva para propor ação popular?
Empresa comercial, cuja estrutura societária é de sociedade por quotas de responsabilidade limitada (Ltda.), pretende abrir seu capital, colocando ações em Bolsa de Valores, devendo, para tal, transformar-se em Sociedade Anônima (S/A). De que maneira ficarão afetados os direitos trabalhistas adquiridos, de seus empregados?


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