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Pergunta: A que está obrigado o empregador doméstico durante o afastamento da empregada gestante, por licença maternidade?

 

Resposta: R.: A Previdência Social efetua os pagamentos à gestante, durante seu afastamento. Assim, o empregador não estará obrigado ao pagamento de salários, devendo somente recolher mensalmente, o encargo de 12% sobre o salário de contribuição da empregada doméstica.  

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O que é domicílio civil da pessoa natural?
Que vícios podem tornar anulável o contrato?
O estrangeiro residente no Brasil pode exercer o comércio?
Qual o cargo inicial da carreira da Magistratura?
Em que condições poderá a criança ou o adolescente viajar para fora do país sem autorização judicial?
Onde é o domicílio da pessoa natural se ela tiver diversas residências ou vários centros de ocupação?
Como pode ser classificada a Constituição, quanto à estabilidade das regras constitucionais?
O empregador fixa o período de férias do empregado, para que as goze 2 meses após o término do período subseqüente à aquisição do direito. Ao receber seu contra-cheque, e dar quitação dos valores, o empregado nota que o empregador somente lhe pagara o valor normal das férias. Apesar de dar quitação dos valores, incluindo férias, terá o empregado direito a exigir o pagamento integral da diferença?
Para efeitos de jornada de trabalho, que outras categorias se equiparam aos bancários?
Quando cabe o pedido de revisão formulado pelas partes?
Quais os aspectos de interesse relevante, da empresa, no âmbito do Direito Comercial?
Qual a amplitude do julgamento do recurso ordinário no Processo Trabalhista?
Quem são considerados pela lei civil como relativamente incapazes para realizar certos atos ou à maneira de exercê los?
Quando se concederá habeas data?
Quais os tipos de tutela existentes?
Como foi elaborada e quais as mais marcantes características da oitava Constituição do Brasil, e sétima da República, de 1988?
O que é encargo?
Quais as modalidades existentes de arras?
Os filhos ilegítimos podem ser de que tipo?
Quais os elementos constitutivos da Constituição do Estado socialista?
É permitida viagem de criança ou adolescente para fora da comarca onde reside, desacompanhado dos pais ou responsável?
Como pode ser classificada a Constituição, quanto à forma das regras constitucionais?
O que são obrigações facultativas?
Como se interpretam as cláusulas duvidosas nos contratos de adesão?

Se um professor for dispensado, sem justa causa, após o término das aulas e antes do início dos exames, terá direito ao pagamento das férias escolares seguintes?
Quais os efeitos dos contratos válidos?
O que é a ação civil pública?
Em que consiste e qual o objeto do Direito do Trabalho?
O que é aposta?
Qual a diferença entre a arrematação feita no processo de execução civil e aquela feita no Processo Trabalhista?


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