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Pergunta Respondida...

Pergunta: Qual o diploma legal específico que regulamenta as relações de trabalho do empregado rural?

 

Resposta: R.: É a Lei nº 5.889/73 (Lei do Trabalho Rural), regulamentada pelo Decreto nº 73.626, de 12.02.1974. A CF de 1988 equiparou o trabalhador rural ao urbano, o que amplia o amparo legal a essa categoria. A CLT é aplicável, como disposição geral, subsidiariamente.  

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