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Pergunta: Qual o diploma legal específico que regulamenta as relações de trabalho do empregado rural?

 

Resposta: R.: É a Lei nº 5.889/73 (Lei do Trabalho Rural), regulamentada pelo Decreto nº 73.626, de 12.02.1974. A CF de 1988 equiparou o trabalhador rural ao urbano, o que amplia o amparo legal a essa categoria. A CLT é aplicável, como disposição geral, subsidiariamente.  

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Como se fará o interrogatório do acusado, se for menor?
Qual o fundamento para a impenhorabitidade do salário?
O que são obrigações condicionais?
Em que momento histórico passa o Direito Comercial a orientar-se no sentido de aplicar o critério objetivo?
O que é indigenato?
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Além de direitos patrimoniais, sobre que mais pode dispor o testamento?
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O que são contratos bancários?
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O que é renda real constituída sobre imóvel?
Qual deverá ser a jornada de trabalho no caso de empregado que trabalhem em turnos ininterruptos de revezamento?
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Poderá ser deferida adoção àquele que vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença?
A quem pertencem as terras indígenas?
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Em face do art. 227, § 3º, da CF de 1988, qual a idade mínima para admissão ao trabalho?
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O que são livros especiais? Dar exemplo.
Se ocorrer a interdição de um comerciante, por loucura ou por prodigalidade, poderá ele continuar a exercer o comércio?
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Quem responde pela evicção?
Como deve ser gozado o descanso semanal?


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