Pergunta Respondida...  Quanto tempo terá o empregador, para devolver ao empregado, a CTPS recebida para anotações? Resposta: R.: O empregador terá 48 horas de prazo para proceder às anotações, após sua apresentação, contra recibo.

Clique na pergunta para ver a resposta... Pergunta Em que consiste o princípio da irredutibilidade do salário?  Se, após os 6 meses, a saúde do filho exigir cuidados especiais, o que poderá a mãe fazer?   Qual a composição do TST?  O que é ato de comércio?  Quais as espécies existentes de contrato de trabalho?  Que são frutos?  Pode o concubinato ser dissolvido judicialmente?  O que é dano emergente?  É correta a afirmação de que a CLT é um verdadeiro Código trabalhista?  É possível haver negociação coletiva entre o empregador e os trabalhadores, diretamente?  Qual a natureza jurídica do contrato?  Qual a diferença entre a arrematação feita no processo de execução civil e aquela feita no Processo Trabalhista?  Citar cinco categorias profissionais para os quais a duração e as condições de trabalho são reguladas por leis extravagantes.  Qual a diferença entre jogo e aposta?  No Direito brasileiro, existe distinção entre os vários tipos de filhos?  Qual a solução dada pela lei brasileira ao instituto da ausência?  Sob que condições é permitido o trabalho de menores na construção civil?   Empresa comercial, cuja estrutura societária é de sociedade por quotas de responsabilidade limitada (Ltda.), pretende abrir seu capital, colocando ações em Bolsa de Valores, devendo, para tal, transformar-se em Sociedade Anônima (S/A). De que maneira ficarão afetados os direitos trabalhistas adquiridos, de seus empregados?  Em que condições o menor de idade pode ser sócio de sociedade comercial?  Em que casos pode ser a guarda deferida fora dos casos de tutela e adoção?  Quem tem legitimidade para propor ação de divórcio?  Que tipo de estabelecimento deverá ser inspecionado pela autoridade regional competente em segurança e Medicina do Trabalho?  Quando prescreve o direito de reclamar a concessão de férias e o pagamento da respectiva remuneração?  Em que condições poderá a criança ou o adolescente viajar para fora do país sem autorização judicial?   Como deverão ser concedidas as férias de empregado estudante, menor de 18 anos?  É permitida viagem de criança ou adolescente para fora da comarca onde reside, desacompanhado dos pais ou responsável?   Qual a função do representante comercial autônomo?  Qual o prazo de prescrição da ação para a cobrança de créditos trabalhistas, devidos ao trabalhador urbano?  A jornada de trabalho dos bancários é aplicável a todos os empregados de bancos e de instituições financeiras?  Em que casos ocorrerá a intervenção do Banco Central do Brasil?   O que é condição?  Qual a natureza jurídica do contrato de representação comercial?   O leilão em si é um contrato?   1 de 38