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Pergunta: Qual a estrutura da CLT?

 

Resposta: A CLT é dividida em onze partes ("Títulos"): I) Introdução (arts. 1º a 12); II) Normas Gerais de Tutela do Trabalho (arts. 13 a 223); III) Normas Especiais de Tutela do Trabalho (arts. 224 a 441 ); IV) Contrato Individual do Trabalho (arts. 442 a 510); V) Organização Sindical (arts. 511 a 610); VI) Convenções Coletivas de Trabalho (arts. 611 a 625); VII) Processo de Multas Administrativas (arts. 626 a 642); VIII) Justiça do Trabalho (arts. 643 a 735); IX) Ministério Público do Trabalho (arts. 736 a 762); X) Processo Judiciário do Trabalho (arts. 763 a 910); e XI)
Disposições Finais e Transitórias (arts. 911 a 922).  

Veja mais Perguntas e Respostas Jurídicas... 
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Quem o legislador considera empregado doméstico, para fins trabalhistas?
Quem tem competência para determinar a elaboração do laudo pericial?
O que é vínculo conjugal?
Quais as teorias existentes para explicar a natureza jurídica do contrato de experiência (ou contrato de prova)?
O que são obrigações alternativas?
Quais as diferenças entre cláusula penal e arras?
Quais as diferenças entre os contratos de comodato e de mútuo?
De que tipos pode ser o testamento?
O que é libelo bifronte?
Qual a conseqüência da existência de vícios ocultos?
O que é perempção?
Como se inicia a existência legal das pessoas jurídicas de Direito Público, como as autarquias?
Qual a diferença entre a arrematação feita no processo de execução civil e aquela feita no Processo Trabalhista?
Quais as obrigações do depositante?
Qual a natureza jurídica da cláusula penal?
Qual a importância do reconhecimento dos direitos dos índios?
A inspeção feita nos estabelecimentos vale definitivamente?
O princípio da igualdade deve ser interpretado de modo absoluto?
O que é laudêmio?
Quais os efeitos dos contratos válidos?
O que é comoriência?
Como é feita a separação consensual?
Qual a duração máxima do contrato de experiência?
Qual a finalidade da ação monitória?
O que é casamento in extremis?
Qual o período de férias anuais?
Havendo solidariedade entre os devedores, demandado um deles, poderá este alegar, em sua defesa, o benefício da divisão, isto é, a necessidade de serem todos os co devedores demandados, para juntos se defenderem, sendo também juntos condenados ou absolvidos?
A esposa pode ser empregada do marido?
Qual a sanção aplicável àquele que desobedecer a ordem de interdição ou embargo, no caso de ocorrerem danos a terceiros, causados pelo funcionamento do estabelecimento ou de um de seus setores, ou a utilização de máquina ou equipamento, ou, ainda, o prosseguimento da obra?
Em que consiste o poder de controle sobre o trabalho?


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