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Pergunta: Qual a estrutura da CLT?

 

Resposta: A CLT é dividida em onze partes ("Títulos"): I) Introdução (arts. 1º a 12); II) Normas Gerais de Tutela do Trabalho (arts. 13 a 223); III) Normas Especiais de Tutela do Trabalho (arts. 224 a 441 ); IV) Contrato Individual do Trabalho (arts. 442 a 510); V) Organização Sindical (arts. 511 a 610); VI) Convenções Coletivas de Trabalho (arts. 611 a 625); VII) Processo de Multas Administrativas (arts. 626 a 642); VIII) Justiça do Trabalho (arts. 643 a 735); IX) Ministério Público do Trabalho (arts. 736 a 762); X) Processo Judiciário do Trabalho (arts. 763 a 910); e XI)
Disposições Finais e Transitórias (arts. 911 a 922).  

Veja mais Perguntas e Respostas Jurídicas... 
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De que tipo é o contrato de compra e venda com reserva de domínio?
Há exceções legais, pelas quais um estrangeiro residente no Brasil não possa exercer o comércio?
Com que idade cessa a menoridade civil?
Caso o comodatário não restitua a coisa dada em comodato, como deverá proceder o comodante para reaver seu bem?
O que é coisa julgada, no processo penal?
Qual a conseqüência do erro sobre a validade do ato jurídico?
O que fará o oficial se, decorridos 15 dias da afixação dos proclamas, ninguém se apresentar para opor impedimento à celebração do casamento?
Qual o prazo para a prisão temporária?
Qual a conseqüência para o agente que praticou ato ilícito?
Como devem ser pagas as férias do empregado doméstico?
Qual a natureza jurídica do contrato de representação comercial?
O que significa o vocábulo "Constituição", em sentido político?
Quais os elementos essenciais que caracterizam os direitos reais?
Qual o conceito de menor aprendiz, na legislação trabalhista?
Citar duas diferenças entre a prescrição e a decadência.
Citar 5 diferenças entre prescrição e decadência.
Em que consiste e qual o objeto do Direito do Trabalho?
Qual a natureza jurídica da ação popular?
O que se considera perdas e danos?
O que é compensação?
Qual a natureza jurídica do compromisso de compra e venda registrado?
Qual a conseqüência, para o empregador, que deixar de conceder intervalo para descanso, conforme estipulado pela lei?
Quais os elementos essenciais do contrato de compra e venda?
O que são obrigações civis?
Que tipos de impedimentos existem relativamente ao casamento?
Quais os tipos de parentesco?
O que é cláusula compromissária?
Qual a natureza jurídica do fundo de comércio?
Um empregado tem seu contrato de trabalho suspenso por 15 dias; falta, durante o ano, 7 dias, injustificadamente. Terá direito quantos dias de férias?
Qual a conseqüência da existência de vícios ocultos?


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