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Pergunta: Qual a penalidade imposta ao empregador que retiver a CTPS por mais de 5 dias?

 

Resposta: R.: De acordo com a Lei n" 5.553/68, ficará caracterizada contravenção penal, punida com prisão e multa. 

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Quais os princípios sobre os quais se funda o direito contratual?
O que é a cláusula rebus sic stantibus?
O que é inquérito policial?
Em que horários é vedado o trabalho rural noturno do menor de idade?
Quais as teorias existentes para explicar a natureza jurídica da relação de emprego?
Poderá a autoridade judiciária conceder autorização para viajar a pedido dos pais ou responsável?
Em que consiste a Defensoria Pública?
Em que consiste o poder de direção do empregador?
Há outra forma de fazer cessar a menoridade, antes de completar 21 anos?
Quais as conseqüências jurídicas do jogo?
O que é afinidade?
De quantos dias deverão ser as férias, no caso de o trabalhador faltar injustificadamente, mais de 5 vezes no ano?
Qual a conseqüência da celebração de contrato formal de modo diverso do exigido por lei?
Quais as diferenças entre a cláusula penal e a obrigação condicional?
Qual o conceito de menor aprendiz, na legislação trabalhista?
O que são usos de fato? Dar exemplo.
Em que consiste a obrigação de fazer?
O que se entende por direitos individuais?
O que é a cláusula exceptio non adimpleti contractus?
Como atuam os agentes auxiliares autônomos? Dar exemplos.
Quais os elementos constitutivos da Constituição do Estado socialista?
Como se justifica a proibição de leiloeiros e corretores de exer¬cerem atividades gerais do comércio?
Em que momentos são feitas as anotações na CTPS?
Quais os requisitos de validade do ato jurídico?
Quais as espécies de direitos reais?
O que são obrigações líqüidas e ilíqüidas?
O que ocorre após este momento processual?
De que espécies podem ser os usos e costumes comerciais?
O que acontecerá com o processo de execução se a sentença for confirmada pelo Tribunal Superior?
Como a CLT disciplina o contrato de experiência?


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