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Pergunta Respondida...

Pergunta: Qual a penalidade imposta ao empregador que retiver a CTPS por mais de 5 dias?

 

Resposta: R.: De acordo com a Lei n" 5.553/68, ficará caracterizada contravenção penal, punida com prisão e multa. 

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A obtenção efetiva de lucro é indispensável à caracterização do ato de comércio?
Quais os requisitos necessários para o exercício do direito de representação?
Quem pode opor impedimentos absolutamente dirimentes e os relativamente dirimentes do art. 183, incisos I a XII?
O prazo prescricional pode ser interrompido?
Há outra forma de fazer cessar a menoridade, antes de completar 21 anos?
Qual o impacto da CF de 1988 sobre o cálculo da hora normal?
Qual o prazo para a arrematação?

Como deve ser a jornada normal de trabalho do professor?
A licença-maternidade é encargo direto do empregador?
O empregado pode recusar-se a trabalhar horas extras?
Se um dos conviventes já possuía determinado bem, antes da união concubinária, e o aliena, comprando outro bem, com o produto da venda do primeiro, passará a haver o novo bem em condomínio com o outro convivente?
A nulidade do casamento pode ser decretada ex officio?
Quais os tipos de condição existentes?

Qual a base de cálculo do salário dos professores?
Quais os elementos constitutivos da Constituição do Estado social?
Qual a natureza do Poder Constituinte?
Em que casos se admite a alteração do nome?
Que princípios norteiam a interpretação dos contratos?
Ao retornar ao trabalho, após a licença-maternidade, que direito assiste à mulher?
Onde é o domicílio da pessoa natural se ela tiver diversas residências ou vários centros de ocupação?
Qual o período considerado noturno, perante a legislação trabalhista?
O que são contratos onerosos?
Quais as espécies de punição aplicáveis pelo empregador ao empregado?
Como deverão proceder os menores de 21 anos que desejarem casar?
Quais as principais inovações introduzidas pela CF de 1988, no âmbito do Direito do Trabalho?
Qual a natureza jurídica do contrato?
O que é salário mínimo?
Qual a importância dessa lei? (lei do idoso)
Permanece válida a norma do art. 352 da CLT, que dispõe que as empresas são obrigadas a manter, no quadro de pessoal, determinada proporção de empregados brasileiros em relação a empregados estrangeiros?
O que é contrato?


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