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Pergunta: Remetidos os autos à Justiça do Trabalho, como se desenvolve o processo judicial?

 

Resposta: R.: A petição inicial será o próprio termo de comparecimento; o objeto da causa, o requerido perante a autoridade administrativa. O procedimento é o da ação trabalhista comum, característico dos julgamentos individuais. O procedimento administrativo não vincula o juiz, que deverá apreciar o que constar dos autos como um simples fato, a ser avaliado em conjunto com os demais. 

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O que é Constituição flexível?
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Discordando entre si os adotantes, como poderão proceder?
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O que é Constituição semi-rígida?
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Como e onde pode ser argüida a prescrição?
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O que são obrigações solidárias?
Em que consiste a responsabilidade jurídica?
Quais as características marcantes do Direito Comercial?
Quais as diferenças entre a enfiteuse e a locação?
O que é Constituição rígida?
O que é a ação civil pública?
O trabalho caritativo, exercido a título gratuito, caracteriza relação de emprego?
Quais os impedimentos absolutamente dirimentes?
Quais os deveres dos pais em relação aos filhos menores, e dos filhos maiores em relação aos pais?
Onde se registra o ato constitutivo de um escritório de advocacia?


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