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Pergunta: O empregado pode recusar-se a trabalhar horas extras?

 

Resposta: R.: Sim. A recusa será legítima, salvo em caso de força maior ou dentro de limites estritos, quando a necessidade for imperativa. Para que empregador possa legitimamente exigir trabalho em horas suplementares, deverá haver acordo escrito entre as partes ou norma coletiva.

 

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Porque é possível afirmar-se que o Direito do Trabalho é ramo autônomo do Direito?
A quem incumbe o pátrio poder entre os adotantes?
Se o empregador colocar imóvel à disposição do empregado, para sua moradia, sem com ele firmar contrato de locação, considerando o direito de habitação como parte integrante do salário, em valor inferior a um terço do salário mínimo, como poderá retomar o imóvel cedido, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho?
Quais os impedimentos absolutamente dirimentes?
Quais as restrições impostas às terras indígenas?
O que é indigenato?
O que é especificação?
O que é obrigação?
Quais os efeitos jurídicos da purgação da mora?
Quem pode opor impedimentos absolutamente dirimentes e os relativamente dirimentes do art. 183, incisos I a XII?
Citar outros importantes diplomas legais posteriores à CF de 1946, no âmbito do Direito do Trabalho.
Em que consiste a chamada Constituição-garantia?
O que é o princípio do juiz natural?
Como pode ser classificada a Constituição, quanto ao modo de elaboração?
O que são filhos legítimos e ilegítimos?
Permite a lei o pagamento do salário em moeda estrangeira?
Como podem ser legitimados os filhos ilegítimos?
Dar exemplos de contratos bancários fundamentais e de contratos bancários acessórios.
Quais as excludentes da responsabilidade civil do transportador a título oneroso?
O que é salário mínimo profissional?
Qual o prazo para interposição do agravo de petição e do agravo de instrumento?
O que é contrato de trabalho individual?
Como se ingressa na carreira da Advocacia-Geral da União?
Quais as penas aplicáveis aos viúvos se se casarem antes de fazer inventário e derem partilha dos bens aos herdeiros?
É permitido o trabalho de um empregado para duas empresas?
O que é benefício de ordem (ou benefício de excussão)?
Como se extingue a sociedade conjugal?
O que nossa lei civil considera testamento?
Em que casos poderá ser decretado o estado de sítio, no Brasil?
Qual a atuação do MP na ação civil pública?


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