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Pergunta Respondida...

Pergunta: O empregado que permanece em sua própria casa, munido de "bip" ou telefone celular cedidos pela empresa, que atende chamados e avisa outros empregados que deverão executar determinados serviços, será considerado como estando à disposição do empregador, para efeitos de pagamento de horas extras?

 

Resposta: R.: O juiz deverá examinar, no caso concreto, a real participação do empregado, fixando valores intermediários entre o limite de 24 horas diárias e os minutos de sua efetiva intervenção, a fim de determinar a exata disponibilidade do empregado.  

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Como deverão ser concedidas as férias de empregado estudante, menor de 18 anos?
O que é parentesco?
Como poderão proceder os nubentes após receber a notificação?
Em que casos ocorrerá a liquidação extrajudicial das instituições financeiras?
Onde é o domicílio das pessoas jurídicas de Direito Civil?
O que é evicção?
Que é coação?
Qual a estrutura do TJ de São Paulo e as competências de cada Câmara?
Citar duas diferenças entre a prescrição e a decadência.
Em que casos será possível alterar o regime de bens?
O devedor deverá pagar ao credor a quantia de 1.000 unidades. Na data do vencimento da obrigação, propõe ao credor que aceite pagamento parcelado, comprometendo se a pagar juros, correção monetária e quaisquer outras despesas decorrentes de seu atraso no pagamento. O credor é obrigado a aceitar?
O que se considera circunstância de especial gravidade?
Como pode ser classificada a Constituição, quanto à origem?
Qual a sanção a que está sujeito o empregador que não efetua as anotações corretas na CTPS, ou que se recusa a efetuá-las nos casos previstos em lei?
O que é especificação?
Uma moça menor de 21 anos e maior de 16 anos deseja casar se, mas tanto seu pai quanto sua mãe, por motivos absolutamente injustificados, opõem se ao enlace matrimonial. De que forma poderão, ela e o noivo, celebrar o casamento de forma a não infringir qualquer dispositivo legal?
Quem tem legitimidade ativa e passiva para propor ação popular?
Onde é o domicílio legal da União, dos Estados e dos Municípios?
Qual a percentagem correspondente ao adicional de periculosidade?
O que é condição resolutiva?
Como se justifica a proibição de leiloeiros e corretores de exer¬cerem atividades gerais do comércio?
Qual a importância prática de se fazer a distinção entre as posses de boa e de má fé?
Qual a conseqüência do dolo sobre a validade do ato jurídico?
O que é condição?
Citar cinco exceções ao princípio da ação, em que o juiz está expressamente autorizado a prestar a tutela jurisdicional sem ser demandado pelas partes.
Qual a conseqüência do não cumprimento, por parte da empresa, da determinação da autoridade competente, para que tome as medidas possíveis e recomendadas para que o menor mude de função?
Todos os remédios constitucionais são ações judiciais?
A gorjeta é considerada parte integrante do salário, para demais efeitos legais?
Do ponto de vista jurídico, em que consiste a ausência?
O que são usos de concorrência leal?


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