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Pergunta Respondida...

Pergunta: Qual o impacto da CF de 1988 sobre o cálculo da hora normal?

 

Resposta: R.: Anteriormente à CF, a jornada diária era de 8 horas, sem limite de 44 horas semanais, chegando-se a 240 horas mensais. Após a CF, o cálculo se baseia na jornada semanal, de 44 horas, alcançando o valor de 220 horas mensais. Assim sendo, a jornada normal atual é de 7 horas e 20 minutos, valor que se obtém dividindo-se 44 horas por 6 dias úteis.  

Veja mais Perguntas e Respostas Jurídicas... 
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Como deve ser composta a denominação e como deve ser utilizada?
A intervenção do Estado no domínio econômico pode ferir o princípio da igualdade?
Como pode ser classificada a Constituição, quanto à forma das regras constitucionais?
Quais os elementos essenciais que caracterizam os direitos reais?
O devedor deverá pagar ao credor a quantia de 1.000 unidades. Na data do vencimento da obrigação, propõe ao credor que aceite pagamento parcelado, comprometendo se a pagar juros, correção monetária e quaisquer outras despesas decorrentes de seu atraso no pagamento. O credor é obrigado a aceitar?
Que espécies de direitos e garantias fundamentais constam da CF de 1988?
O que se consideram horas extras?
Quais os órgãos da segurança pública?
Como se efetua o cálculo do salário misto ou por tarefa?
O empregador fixa o período de férias do empregado, para que as goze 2 meses após o término do período subseqüente à aquisição do direito. Ao receber seu contra-cheque, e dar quitação dos valores, o empregado nota que o empregador somente lhe pagara o valor normal das férias. Apesar de dar quitação dos valores, incluindo férias, terá o empregado direito a exigir o pagamento integral da diferença?
Quanto às obrigações assumidas pelas partes contratantes e os efeitos dos contratos, como são classificados os contratos?
Pode a mulher trabalhar em horário noturno e em condições de insalubridade?
Qual a diferença entre freguesia e clientela?
Como fica a situação dos empregados admitidos há menos de 12 meses, no caso de férias coletivas?
Em que difere a autorização dada pelo pai para o menor poder comerciar, da emancipação?
Quais as formas pelas quais pode ocorrer a rescisão contratual?
O que é citação?
Em que casos o Juiz da Infância e da Juventude poderá autorizar ao menor o trabalho nos casos das letras "a" e "b"?
As doenças, as deficiências físicas ou a idade avançada são causa de incapacidade civil?
Que espécies de bens compõem o fundo de comércio? Dar exemplos.
Em que estatuto legal se encontram os casos de cabimento da ação rescisória na Justiça do Trabalho?
O leilão em si é um contrato?
Qual a exigência legal, para que a jornada de trabalho do empregado, que executa atividade insalubre, possa ser prorrogada?
O que são atos ilícitos no campo civil?
Em que consiste o sistema financeiro público?
O que ocorrerá se as alegações do reclamado versarem sobre a não-existência da relação empregatícia, ou se,for impossível verificar essa condição por meios administrativos?
Quais as conseqüências do casamento putativo?
Quais os elementos básicos do conceito econômico de empresa?
O que são obrigações principais e acessórias?
O que fará o oficial se, decorridos 15 dias da afixação dos proclamas, ninguém se apresentar para opor impedimento à celebração do casamento?


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