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Pergunta Respondida...

Pergunta: O estrangeiro residente no Brasil pode exercer o comércio?

 

Resposta: R.: Sim. A CF de 1988 garante a igualdade de brasileiros e estrangeiros perante a lei, além do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. 

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Como se aperfeiçoam os contratos formais?
Qual a natureza jurídica do contrato de representação comercial?
O que são usos de direito ou costumes? Dar exemplo.
O que são obrigações solidárias?
Qual o cargo inicial da carreira da Magistratura?

Quais as condições para que o professor exerça a profssão em estabelecimento particular de ensino?
Como podem ser reconhecidos os filhos?
Quais as espécies de remissão?
Quem pode prestar fiança?
O que são contratos comutativos?
Quais os requisitos para o reconhecimento do concubinato?
O que é dano emergente?
Um comerciante adquire diretamente do produtor diversas prateleiras e estantes, para equipar seu estabelecimento comercial, onde ficarão expostos produtos para a venda. Estará praticando ato comercial?
Como foi elaborada e quais as mais marcantes características da Constituição do Império, a primeira Constituição do Brasil, de 1824?
O que significa a expressão “fundo de comércio"?
De que formas pode criança ou adolescente ser colocado em família substituta?
Se o empregador colocar imóvel à disposição do empregado, para sua moradia, sem com ele firmar contrato de locação, considerando o direito de habitação como parte integrante do salário, em valor inferior a um terço do salário mínimo, como poderá retomar o imóvel cedido, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho?
Quais os órgãos da Justiça Militar?
Quem a CLT expressamente exclui de sua tutela jurisdicional?
O que significa dívida quesível e dívida portável?
Quais as semelhanças e as diferenças entre a anticrese e o penhor agrícola?
O que é novação?
O que é laudêmio?
O devedor comprometeu se a entregar determinado bem, de valor 1.000, ao credor. Por motivos supervenientes, ficou privado do bem e propôs ao credor entregar lhe outro bem, no valor de 10.000. O credor é obrigado a aceitar?
O que é entrância?
Qual o efeito da sentença absolutória criminal na ação de reparação de dano, na esfera cível?
Citar três hipóteses em que a falta do trabalhador acarreta perda do direito a férias.
Qual o prazo previsto em lei para a propositura de ação de indenização em caso de dano causado por transportador ferroviário?
Quais as características marcantes do Direito Comercial?
Um empregado trabalhou 31 meses e 16 dias em determinada empresa, sendo que gozou dois períodos de férias, no 13º mês e no 25º mês. Foi, então, despedido sem justa causa. Qual a remuneração de férias que lhe é devida?


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