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Pergunta: Quais são as fontes do Direito Comercial?

 

Resposta: R.: A fonte primária do Direito Comercial é a lei, destacando se, no Brasil, o Código Comercial e demais leis extravagantes, de natureza mercantil; as fontes secundárias ou subsidiárias são os usos e costumes comerciais, exceto quando a lei comercial dispuser, expressamente, em contrário; a analogia; os costumes; os princípios gerais do Direito; a jurisprudência. 

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No Direito brasileiro, existe distinção entre os vários tipos de filhos?
O que é o Registro do Comércio e no que consiste?
Pelo Estatuto, o que é proibido vender a crianças e adolescentes?
O que são obrigações principais e acessórias?
Qual a sanção a que está sujeito o empregador que não efetua as anotações corretas na CTPS, ou que se recusa a efetuá-las nos casos previstos em lei?
A lei distingue os direitos do brasileiro dos do estrangeiro?
Qual a atuação do Ministério Público na ação popular?
Como se transfere a propriedade dos bens móveis?
O que são usos e costumes comerciais?
Qual deverá ser a jornada de trabalho no caso de empregado que trabalhem em turnos ininterruptos de revezamento?
Os incapazes e os interditos podem exercer o comércio?
Em que consiste a concepção estatista do Estado?
Quais os efeitos da posse?
Em que consiste a doutrina da separação dos poderes?
Como poderá ser pleiteada a rescisão do contrato por inadimplemento?
Contraditada a testemunha, como deverá proceder o juiz?
Quando será obrigatório o regime de separação restrita de bens?
Qual a penalidade imposta ao empregador que retiver a CTPS por mais de 5 dias?
Qual a conseqüência da distinção entre coisas incertas em sentido próprio e coisas incertas em sentido impróprio?
Quais as características da economia mista?
O que são usos de fato? Dar exemplo.
Qual a extensão da reparação do dano causado por agente condenado por lesões corporais?
Que tipo de direito é a posse?
Um recurso pode ser assinado pelo preposto do empregador ou por gerente da empresa?
Que são frutos?
O que é ato juridicamente nulo?
O menor de idade pode exercer o comércio?
O que significam resolução e resilição contratuais?
Como pode ser classificada a Constituição, quanto ao modo de elaboração?
Qual o importante princípio político consagrado no art. 1.º da CF de 1988?


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