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Pergunta: Quais são as fontes do Direito Comercial?

 

Resposta: R.: A fonte primária do Direito Comercial é a lei, destacando se, no Brasil, o Código Comercial e demais leis extravagantes, de natureza mercantil; as fontes secundárias ou subsidiárias são os usos e costumes comerciais, exceto quando a lei comercial dispuser, expressamente, em contrário; a analogia; os costumes; os princípios gerais do Direito; a jurisprudência. 

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Em que casos costuma ser invocada a "cláusula rebus"?
Quais as conseqüências, se for celebrado casamento com infringência a cada espécie de impedimentos?
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Qual a sanção aplicável àquele que desobedecer a ordem de interdição ou embargo, no caso de ocorrerem danos a terceiros, causados pelo funcionamento do estabelecimento ou de um de seus setores, ou a utilização de máquina ou equipamento, ou, ainda, o prosseguimento da obra?
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Quais as diferenças entre a cláusula penal e as perdas e danos?
Em que linha se dá o direito de representação?
Que é ato jurídico?
Citar 5 diferenças entre prescrição e decadência.
Em que condições o menor de idade pode ser sócio de sociedade comercial?
O que são juros?
Qual a importância dessa lei? (lei do idoso)
O que é ação popular?
O que são obrigações divisíveis e indivisíveis?
Que são bens corpóreos e incorpóreos?
Qual diploma legal dispõe sobre insalubridade e periculosidade?


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