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Pergunta: Quais são as fontes do Direito Comercial?

 

Resposta: R.: A fonte primária do Direito Comercial é a lei, destacando se, no Brasil, o Código Comercial e demais leis extravagantes, de natureza mercantil; as fontes secundárias ou subsidiárias são os usos e costumes comerciais, exceto quando a lei comercial dispuser, expressamente, em contrário; a analogia; os costumes; os princípios gerais do Direito; a jurisprudência. 

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Qual o objetivo da Lei n.° 9.278, de 10.05.1996, sobre a relação concubinária?
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Sob que condições podem ser removidos os grupos indígenas de suas terras?
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Qual a relação entre o Direito do Trabalho e o Direito Constitucional, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro?
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