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Pergunta: Quais são as fontes do Direito Comercial?

 

Resposta: R.: A fonte primária do Direito Comercial é a lei, destacando se, no Brasil, o Código Comercial e demais leis extravagantes, de natureza mercantil; as fontes secundárias ou subsidiárias são os usos e costumes comerciais, exceto quando a lei comercial dispuser, expressamente, em contrário; a analogia; os costumes; os princípios gerais do Direito; a jurisprudência. 

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O que é Constituição histórica?
Qual a natureza do Poder Constituinte?
O que são obrigações civis?
Qual o conceito de Direito Comercial?
Quais as espécies existentes de contrato de trabalho?
Como se classificam as obrigações?
Quanto tempo terá o empregador, para devolver ao empregado, a CTPS recebida para anotações?
O que são contratos reais?
Quais os PRINCIPAIS PRAZOS NO PROCESSO CIVIL?
Em que casos será possível alterar o regime de bens?
Faz se distinção, no ordenamento jurídico brasileiro, entre obrigações civis e comerciais?
Qual a conseqüência jurídica relevante, perante terceiros, decor¬rente do fato de leiloeiros e corretores exercerem ofício público?
A conversão da remuneração de férias em dinheiro depende de concordância do empregador?
Quais são os elementos essenciais do contrato?
Qual a função do corretor?
Qual o cargo inicial da carreira da Magistratura?
Em que consiste o descanso semanal remunerado?
Quais os direitos do comprador ao assinar compromisso de compra e venda?
A quem cabe o direito de petição?
Qual a diferença entre negócio jurídico e ato jurídico?
Em que consiste a alteração funcional? É permitido o retorno ao cargo anterior?
Em que consiste o SFN Sistema Financeiro Nacional?
Qual a função do representante comercial autônomo?
Que Constituições já teve e tem o Brasil?
O que significa salário complessivo?
Qual a extensão da responsabilidade do Presidente da República, dos agentes e dos executores do estado de sítio, durante o período de suspensão das garantias fundamentais?
Quais os direitos concedidos ao empregado doméstico, introduzidos pela CF de 1988?
o que é ilegitimidade de parte?
Em que sentidos pode ser entendido o vocábulo "Constituição"?
Alguma outra irregularidade, além das constantes dos incisos IX a XII do art. 183, poderá tornar o casamento anulável?


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