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Pergunta Respondida...

Pergunta: O Direito Civil é considerado fonte do Direito Comercial?
R.: Não. Embora seja freqüentemente invocado para suprir eventuais lacunas do Direito Comercial, a doutrina não considera o Direito Civil fonte do Direito Comercial.

 

Resposta: O que são usos e costumes comerciais? 

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Uma faxineira faz a limpeza de uma residência duas vezes por semana, em dias determinados. Seu trabalho estará amparado pela lei dos domésticos?
Quais as obrigações do depositante?
Quem o legislador considera empregador, para fins trabalhistas?
O credor pode também ser constituído em mora?
Qual o prazo dado para o empregador, para devolver ao empregado, a CTPS recebida para anotações, nas localidades em que inexistir órgão emissor do documento?
O que é apátrida?
O que são obrigações principais e acessórias?
O que é fraude à execução?
Qual o prazo dado à defesa para apresentar a contrariedade ao libelo
Quem poderá contratar empregados domésticos?
Em que casos costuma ser invocada a "cláusula rebus"?
Como se formam os contratos reais? Dar um exemplo.
Qual o regime legal habitual de bens, não havendo convenção entre as partes?
Quais as semelhanças e as diferenças entre a tutela e a curatela?
Qual a sanção a que está sujeito o empregador que não efetua as anotações corretas na CTPS, ou que se recusa a efetuá-las nos casos previstos em lei?
Quem deverá realizar a busca pessoal em se tratando de mulher?
Qual a relação entre o Direito Constitucional e a Ciência Política?
Qual a tipificação legal de periculosidade?
Quais os princípios sobre os quais se funda o processo penal?
Alguma outra irregularidade, além das constantes dos incisos IX a XII do art. 183, poderá tornar o casamento anulável?
Qual a diferença entre fraude à execução e fraude contra credores?
Em que estatuto legal se encontram os casos de cabimento da ação rescisória na Justiça do Trabalho?
Em que difere a legitimidade para a causa da legitimidade para o processo?
Como é feita a separação consensual?
A quem cabe contestar a legitimidade dos filhos nascidos durante a vigência do casamento?
Viajando o passageiro como pingente, em determinada composição ferroviária, e sofrendo acidente, como será regulada a responsabilidade civil da empresa?
O que é convalidação?
O que é regime de bens entre os cônjuges?
Como se desenvolve o processo administrativo instaurado após a diligência de instrução?
Quais as penas aplicáveis aos nubentes que se casarem infringindo quaisquer dos incisos XI a XVI do art. 183?


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