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Pergunta Respondida...

Pergunta: No caso de revezamento mensal, o que determina a lei quanto ao descanso semanal remunerado?

 

Resposta: R.: A portaria MT n" 417/66 determina que, no caso de revezamento mensal, os empregados possam usufruir, ao menos uma vez por mês, de descanso semanal que recaia em um domingo. 

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Quais os dispositivos constitucionais a serem observados durante a lavratura do auto de prisão em flagrante?
O que significa salário complessivo?
Quando terá o empregado doméstico direito a férias?
No caso de revezamento mensal, o que determina a lei quanto ao descanso semanal remunerado?
Qual a conseqüência jurídica relevante, perante terceiros, decor¬rente do fato de leiloeiros e corretores exercerem ofício público?
Quais os requisitos para o exercício da atividade comercial?
Quais as espécies de fiança?
O que é fraude contra credores?
De que formas se manifesta o poder de direção do empregador?
O que são usos de direito ou costumes? Dar exemplo.
Quais as teorias existentes para explicar a natureza jurídica do contrato de experiência (ou contrato de prova)?
Em que consiste o contrato de fiança?
Quais os requisitos legais para ser nomeado corretor?
Alguma outra irregularidade, além das constantes dos incisos IX a XII do art. 183, poderá tornar o casamento anulável?
Qual o valor do acréscimo à remuneração do trabalhador urbano, que realiza tarefa no período noturno?
Quais os efeitos dos contratos válidos?
Uma costureira recebe, em seu domicílio, todas as semanas, cortes de tecido, para serem transformados em roupas prontas, que devem ser entregues, após alguns dias, a uma mesma empresa, que se encarrega de revendê-las. Ficará caracterizada a relação de emprego mesmo nunca tendo a costureira trabalhado no interior do estabelecimento?
O que o sistema do CC regula quanto às crianças e aos adolescentes?
Quais os elementos constitutivos da obrigação?
É lícito o contrato de trabalho de professores apenas para o período letivo, de fevereiro a novembro?
Quando deverá ser efetuado o pagamento da remuneração das férias?
O empregado pode recusar-se a trabalhar horas extras?
Quais as conseqüências, se for celebrado casamento com infringência a cada espécie de impedimentos?
O que é casamento inexistente?
Como se extinguem as pessoas jurídicas?
Como deverão proceder os menores de 21 anos que desejarem casar?
O trabalho caritativo, exercido a título gratuito, caracteriza relação de emprego?
Que direito assiste à mulher grávida se seu trabalho for prejudicial à gestação?
A lei protege as expectativas de direito do nascituro?
Como são indicados os membros das CIPA's?


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