Perguntas e Respostas Jurídicas...  Pergunta Respondida... Pergunta: Qual o período considerado noturno, perante a legislação trabalhista?   Resposta: R.: Para o trabalho urbano, considera-se noturno aquele realizado entre as 22 horas de um dia, e as 5 horas do dia seguinte; para o trabalho agrícola, entre 21 e 5 horas; para o trabalho pecuário, entre 20 e 4 horas.

Veja mais Perguntas e Respostas Jurídicas...  Clique na pergunta para ver a resposta... Quais os princípios sobre os quais se funda o processo penal? O que é acessão? Quais os tipos de condição existentes? De que forma podem ser concedidas férias coletivas, numa empresa? O que é servidão predial? Qual a obrigação dos responsáveis legais do menor quanto à compatibilização da espécie de trabalho com seu tempo de estudo, de repouso e sua educação moral? Como é o ingresso na carreira da Magistratura, na Justiça Comum? Em que condições poderá a criança ou o adolescente viajar para fora do país sem autorização judicial? Em que consiste a responsabilidade jurídica? Em que consiste a defesa do consumidor? Como se transfere a posse aos herdeiros e legatários? O que é contrato de trabalho individual? Reconhece-se força executiva aos títulos extrajudiciais na Justiça Trabalhista? O que são as convenções internacionais da OIT? O que são obrigações civis? Quais as conseqüências da colocação em disponibilidade? Quem pode adotar? O que são bens reservados? Como poderão proceder os nubentes após receber a notificação? O que é nome? O que é laudêmio? O que é posse justa e posse injusta? Em que consiste o Direito Constitucional? Que é ato jurídico? Como se procede à liqüidação de uma sentença trabalhista, que tem uma parte líqüida, certa e exigível, e outra parte, ilíqüida? É permitido o trabalho de menores em ruas, praças e logradouros? Onde é o domicílio das pessoas jurídicas de Direito Civil? Quem está impedido de adotar? Qual o valor jurídico dos livros comerciais? Quais as condições para que o professor exerça a profssão em estabelecimento particular de ensino? Per page: - 1 5 10 25 50 1  42

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