Perguntas e Respostas Jurídicas...  Pergunta Respondida... Pergunta: Qual o período considerado noturno, perante a legislação trabalhista?   Resposta: R.: Para o trabalho urbano, considera-se noturno aquele realizado entre as 22 horas de um dia, e as 5 horas do dia seguinte; para o trabalho agrícola, entre 21 e 5 horas; para o trabalho pecuário, entre 20 e 4 horas.

Veja mais Perguntas e Respostas Jurídicas...  Clique na pergunta para ver a resposta... Como se inicia a existência legal das pessoas jurídicas de Direito Público, como as autarquias? Quais os direitos reconhecidos aos índios, pela CF? Quais os sistemas previstos para a adoção em nosso sistema jurídico? A partir de que momento pode ser exigido o pagamento? Qual a diferença entre fraude à execução e fraude contra credores? Qual o efeito da sentença condenatória criminal transitada em julgado na esfera cível, na ação de reparação de dano? Quem o legislador considera empregado doméstico, para fins trabalhistas? Que tipo de anotações são vedadas ao empregador efetuar? Além das causas de extinção da propriedade, consideradas no CC, como se perde a propriedade imóvel? Em que casos o Juiz da Infância e da Juventude poderá autorizar ao menor o trabalho nos casos das letras "a" e "b"? Em quanto tempo prescreve a ação de indenização por responsabilidade no caso de dano causado por sociedade de economia mista? Quais os tipos de condição existentes? Que espécies de direitos e garantias fundamentais constam da CF de 1988? O que são usos e costumes comerciais? Quais as teorias existentes para explicar a natureza jurídica da relação de emprego? Que espécie de lei deverá regular as matérias relativas aos sistemas financeiros público e nacional? A concessão de férias depende de pedido ou do consentimento do empregado? Que tipos de bens são os navios e as aeronaves? O que ocorre após este momento processual? O que poderá fazer o dono do estabetecimento ou o interessado, se discordar da decisão de interdição ou de embargo? Dar exemplos de jornadas diárias normais, de duração diversas das de 8 ou de 6 horas, para categorias profissionais específicas. Pode o concubinato ser dissolvido judicialmente? Quais os requisitos básicos para que determinada prática seja considerada uso comercial? Como se transfere a posse aos herdeiros e legatários? Se um professor for dispensado, sem justa causa, após o término das aulas e antes do início dos exames, terá direito ao pagamento das férias escolares seguintes? O que são filhos legítimos e ilegítimos? O que regula o ECA? O que são juros? Qual a relação entre o Direito do Trabalho e o Direito Constitucional, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro? Em que casos será possível alterar o regime de bens? Per page: - 1 5 10 25 50 1  42

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