Perguntas e Respostas Jurídicas...  Pergunta Respondida... Pergunta: Qual o período considerado noturno, perante a legislação trabalhista?   Resposta: R.: Para o trabalho urbano, considera-se noturno aquele realizado entre as 22 horas de um dia, e as 5 horas do dia seguinte; para o trabalho agrícola, entre 21 e 5 horas; para o trabalho pecuário, entre 20 e 4 horas.

Veja mais Perguntas e Respostas Jurídicas...  Clique na pergunta para ver a resposta... Quais os princípios sobre os quais se funda o processo penal? Quais as diferenças entre a cláusula penal e a obrigação condicional? Qual a natureza jurídica do pedido de revisão em matéria trabalhista? O que é pessoa jurídica? Como é feita a separação consensual? O que é justo título? Quais as diferenças entre a cláusula penal e a obrigação alternativa? Se ocorrer a interdição de um comerciante, por loucura ou por prodigalidade, poderá ele continuar a exercer o comércio? O que são contratos de adesão? Porque é possível afirmar-se que o Direito do Trabalho é ramo autônomo do Direito? Em que casos pode o menor de 21 anos, e maior de 18, exercer o comércio? O que são contratos nominados e inominados? Em que consiste o direito à liberdade da criança e do adolescente? Pode o concubinato ser dissolvido judicialmente? Como se caracteriza o comerciante? Em que diferem esses diplomas legais do século XVII de diplomas legais anteriores, tais como a Magna Carta? O que ocorrerá se o acusado, regularmente citado por edital para comparecer a juízo, não o fizer e nem constituir advogado? Quais as modalidades possíveis na separação de bens? Como fica a situação dos empregados admitidos há menos de 12 meses, no caso de férias coletivas? Qual a conseqüência da simulação sobre a validade dos atos jurídicos? Que é nascituro? Como se dividem as pessoas jurídicas? Dar exemplos. Qual o principal diploma legislativo que rege as relações de trabalho, no Brasil? Se o devedor se obriga a prestar serviço que somente ele pode fazer e depois se recusa a cumprir a obrigação, como poderá ser o credor ressarcido? Em que consiste a penhora, no Processo Trabalhista? Qual a extensão da reparação do dano causado por agente condenado por lesões corporais? Qual a natureza jurídica das arras? Como a CLT disciplina o contrato de experiência? O que é a contrariedade ao libelo? O que pode fazer o marido cuja esposa se recusa a dar-lhe consentimento para propor ação? Per page: - 1 5 10 25 50 1  42

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