Perguntas e Respostas Jurídicas...  Pergunta Respondida... Pergunta: Qual o período considerado noturno, perante a legislação trabalhista?   Resposta: R.: Para o trabalho urbano, considera-se noturno aquele realizado entre as 22 horas de um dia, e as 5 horas do dia seguinte; para o trabalho agrícola, entre 21 e 5 horas; para o trabalho pecuário, entre 20 e 4 horas.

Veja mais Perguntas e Respostas Jurídicas...  Clique na pergunta para ver a resposta... Qual o prazo de prescrição da ação para a cobrança de créditos trabalhistas, devidos ao trabalhador urbano? O que é Constituição dogmática? Que direito assiste ao convivente sobre a residência da família, em caso de falecimento do outro convivente? De que tipos pode ser o testamento? Como é feita a liqüidação por cálculo? Em que contrastavam a CLT e a CF de 1946? É correta a afirmação de que a CLT é um verdadeiro Código trabalhista? Qual a origem histórica da ação popular? Quais os mais importantes diplomas legais trabalhistas não consolidados? O que é a OIT - Organização Internacional do Trabalho? Como pode ser provada a existência de relação empregatícia, se o trabalhador não dispuser de CTPS? Como é feita a liqüidação por arbitramento? Qual é o máximo percentual, calculado sobre o salário mínimo, que pode ser pago em utilidades? É permitido ao Juiz da Justiça do Trabalho decidir com base nos usos e costumes? Os filhos espúrios podem ser de que tipo? Pode o constitucionalismo ser considerado tendência em completo desuso? Quais os requisitos essenciais para que seja válido o pagamento? Em que consiste a concepção econômica da flexibilização do Direito do Trabalho? O salário é penhorável? Que direito assiste ao empregado que, tendo entre que sua CTPS à empresa, recebe-a de volta sem as anotações devidas, ou então tem o documento retido por prazo superior ao legal? Em que consiste a política nacional do idoso? Citar outros importantes diplomas legais posteriores à CF de 1946, no âmbito do Direito do Trabalho. O que se considera perdas e danos? Em que consiste a doutrina da separação dos poderes? O que são livros comerciais obrigatórios? Dar exemplo. Qual a extensão da responsabilidade do Presidente da República, dos agentes e dos executores do estado de sítio, durante o período de suspensão das garantias fundamentais? Qual a atuação do Ministério Público na ação popular? Como é efetuado o recolhimento previdenciário do empregado doméstico? Qual o regime legal habitual de bens, não havendo convenção entre as partes? O que é usufruto? Per page: - 1 5 10 25 50 1  42

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