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Pergunta: O salário é penhorável?

 

Resposta: R.: Não, exceto se a penhora visar ao cumprimento de pensão alimentícia. Contudo, a vedação à penhora do salário não consta na CLT, e sim, no Código de Processo Civil, art. 649, que atua subsidiariamente à CIT. 

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Quais os elementos que compõem o nome?
É possível haver negociação coletiva entre o empregador e os trabalhadores, diretamente?
Que é coação?
O que se considera como tempo de serviço efetivo, para fins trabalhistas?
Em que espécies se desdobra a responsabilidade jurídica?
O que é pacto antenupcial?
Em que condições poderá a criança ou o adolescente viajar para fora do país sem autorização judicial?
O que são os chamados sinais distintivos da empresa?
Se o casamento foi contraído por incapaz, como poderá ser convalidado?
Que é pessoa natural?
O que se entende por direitos individuais?
O que é obrigação?
Quem o legislador considera empregado, para fins trabalhistas?
Em que consiste o poder de organização do empregador?
Quem pode promover ação de investigação de paternidade?
Quais as conseqüências jurídicas do jogo?
O que é Constituição econômica formal?
Com que idade cessa a menoridade civil?
Quem pode ser sujeito passivo da execução trabalhista?
O trabalhador pode começar a trabalhar sem dispor de CTPS?
Perante qual autoridade judiciária deverá ser pedido o suprimento do consentimento dos genitores?
Que pessoas são consideradas por lei como absolutamente incapazes para exercer os atos da vida civil?
O que é afinidade?
De que formas pode cessar o contrato de trabalho?
O que é Constituição formal?
Em que consiste o poder de controle sobre o trabalho?
A obtenção efetiva de lucro é indispensável à caracterização do ato de comércio?
Quais os princípios sobre os quais se funda o direito contratual?
Em que consiste o princípio da solidariedade de empresas?
Que são bens fungíveis e infungíveis?


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