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Pergunta Respondida...

Pergunta: Qual o fundamento para a impenhorabitidade do salário?

 

Resposta: R.: O salário é impenhorável devido a seu caráter alimentar.  

Veja mais Perguntas e Respostas Jurídicas... 
Clique na pergunta para ver a resposta...
Qual a composição do STJ?
O estrangeiro residente no Brasil pode exercer o comércio?
Como podem ser legitimados os filhos ilegítimos?
Quais os requisitos de admissibilidade do pedido de revisão?
Como podem ser reconhecidos os filhos?
Que espécie de ação caberá ao empregado que, residente em imóvel de propriedade de seu empregador, pretender substituir a parcela de salário paga como moradia, por pagamento do valor equivalente em dinheiro?
Qual a origem e a evolução histórica do Direito do Trabalho, no Brasil?
Será permitida a viagem de criança ou adolescente nascido em território nacional em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior?
Quais os limites à aplicação de punição ao empregado?
Quem pode requerer a anulação do casamento da menor de 16 anos ou do menor de 18 anos?
As normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado ou ao direito público?
Qual o efeito da sentença condenatória criminal transitada em julgado na esfera cível, na ação de reparação de dano?
Como foi elaborada e quais as mais marcantes características da quarta Constituição do Brasil, e terceira da República, de 1937?
O que poderá fazer o comprador para conservar a coisa, caso deixe de pagar uma das prestações, se já pagou mais de 40% do preço?
O Direito Civil é considerado fonte do Direito Comercial?
R.: Não. Embora seja freqüentemente invocado para suprir eventuais lacunas do Direito Comercial, a doutrina não considera o Direito Civil fonte do Direito Comercial.
Dois menores de idade casam se, infringindo o disposto no art. 183, inciso XI. Os pais da moça requerem a anulação do casamento. Enquanto tramita a ação, a moça engravida. Poderá o casamento ser anulado?
O que são obrigações alternativas?
O que é abono de férias?
Como foi elaborada e quais as mais marcantes características da segunda Constituição do Brasil e primeira da República, de 1891, e da reforma que a ela se seguiu, em 1926?
Qual o menor prazo prescricional previsto no CC?
Qual a solução jurídica possível, caso os pais estejam desamparados na velhice, e os filhos maiores se recusem a ajudá-los?
Qual a obrigação dos responsáveis legais do menor quanto à compatibilização da espécie de trabalho com seu tempo de estudo, de repouso e sua educação moral?
O que é salário mínimo?
O que são efeitos ex tunc e ex nunc?
Qual a conseqüência do não cumprimento, por parte da empresa, da determinação da autoridade competente, para que tome as medidas possíveis e recomendadas para que o menor mude de função?
Qual a responsabilidade do empregador, no fornecimento dos equipamentos de proteção individual aos empregados, cujo uso se torna necessário pelo fato de as medidas de ordem geral não oferecerem completa proteção contra riscos de acidentes e danos à saúde?
Quais os elementos acessórios ou acidentais dos atos jurídicos?
Qual o órgão responsável pela emissão da CTPS?
Quando será obrigatório o regime de separação restrita de bens?
Quem emitirá a CTPS para estrangeiro que tenham obtido visto provisório para permanecer e trabalhar no Brasil?


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