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Pergunta: A impenhorabilidade dos salários é absoluta?

 

Resposta: R.: Não. No caso de empregados, que recebem salários elevados, admite-se a penhorabilidade parcial ou progressiva. Outra exceção é o caso de dívidas com o fisco, podendo o salário ser arrestado, penhorado ou seqüestrado, no caso de dívidas cobradas judicialmente pela Fazenda Pública. 

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Ocorrendo o caso por motivo de força maior ou caso fortuito, será cabível pedido de indenização?
O que é servidor de autarquia paraestatal, excluído da proteção da CLT ?
Em que casos pode ser a guarda deferida fora dos casos de tutela e adoção?
Qual o conceito econômico de comércio?
Que espécies de direitos e garantias fundamentais constam da CF de 1988?
Como se transfere a posse aos herdeiros e legatários?
O que são contratos de adesão?
O que são obrigações civis?
O que é auxilio-maternidade?
Qual o papel do Estado frente à atividade comercial?
Cite casos em que se pode proceder à busca pessoal.
Em que consiste a arrematação dos bens do executado?
Em quanto tempo prescreve a ação de indenização por responsabilidade no caso de dano causado por sociedade de economia mista?
De que formas pode cessar o contrato de trabalho?
Qual a lei extravagante que regula a situação jurídica dos índios?
Como se adquire a posse?
Qual a diferença entre fraude à execução e fraude contra credores?
Em que fase do processo penal poderá ser ordenado o exame de sanidade mental do acusado?
Em que consiste a obrigação de dar?
Quais são os deveres conjugais?
Poderá a empregada grávida, que ignorava seu estado, e foi despedida sem justa causa, invocar a estabilidade constitucional à gestante, para reivindicar os salários previstos na CLT?
Quais os efeitos da intervenção e da liquidação extrajudicial das instituições financeiras?
Quais as conseqüências da colocação em disponibilidade?
O que é posse justa e posse injusta?
Qual a diferença entre negócio jurídico e ato jurídico?
Quais os fundamentos democráticos do poder, constitucionalmente assegurados?
Em que se diferencia a anticrese do penhor e da hipoteca?
Como atuam os agentes auxiliares subordinados? Dar exemplos.
Quais as principais inovações introduzidas pela CF de 1988, no âmbito do Direito do Trabalho?
Quem pode promover ação de investigação de paternidade?


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