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Perguntas e Respostas Jurídicas... 
Pergunta Respondida...

Pergunta: Em que casos se admite a alteração do nome?

 

Resposta: A regra geral é a da imutabilidade do nome, mas a lei e a jurisprudência têm permitido alterações no nome em casos tais como: erro gráfico evidente, nomes ridículos, exóticos ou obscenos, uso corrente de nome diverso do constante do Registro Civil, inclusão de alcunha, homonímia que causa problemas. 

Veja mais Perguntas e Respostas Jurídicas... 
Clique na pergunta para ver a resposta...
Qual o órgão responsável pela emissão da CTPS?
Quais os requisitos necessários para o exercício do direito de representação?
Quais os tipos de tutela existentes?
Qual a diferença entre reunião e associação?
Como é feita a separação consensual?
Em que consiste a garantia do contraditório?
Em que momento histórico começa a tomar forma o Direito Comercial?
O que é constituto possessório?
Citar cinco exceções ao princípio da ação, em que o juiz está expressamente autorizado a prestar a tutela jurisdicional sem ser demandado pelas partes.
Qual a diferença entre ato nulo e ato anulável?
Será permitida viagem de criança ou adolescente ao exterior se acompanhada somente por um dos pais?
No caso de haver conexão entre um crime doloso co 'e outra espécie de crime sendo n réu absolvido na outra crime como se resolve a questão de competência?
Citar 5 limitações ou impedimentos à compra e venda.
O que é ato de comércio?
O que são obrigações alternativas?
Quais as conseqüências da comoriência?
Como é o procedimento de adoção pelo ECA?
Qual o principal diploma legislativo que rege as relações de trabalho, no Brasil?
Quais os efeitos jurídicos da purgação da mora?
Como pode ser classificada a Constituição, quanto à origem?
O que é novação?
Qual a sanção aplicável àquele que desobedecer a ordem de interdição ou embargo, no caso de ocorrerem danos a terceiros, causados pelo funcionamento do estabelecimento ou de um de seus setores, ou a utilização de máquina ou equipamento, ou, ainda, o prosseguimento da obra?
Levam-se em conta as gorjetas, no cálculo do salário mínimo?
O que é a CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes?
Qual o conceito econômico de comércio?
Qual a exigência legal, para que a jornada de trabalho do empregado, que executa atividade insalubre, possa ser prorrogada?
Quais os elementos essenciais que caracterizam o comércio, conforme sua conceituação jurídica clássica?
Qual a natureza jurídica do contrato?
Qual a natureza jurídica do pedido de revisão em matéria trabalhista?
Quais são os deveres conjugais?


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