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Pergunta: O empregador poderá pagar menos de um salário mínimo para trabalhador menor de 18 anos?

 

Resposta: R.: Atualmente não mais existe distinção entre maiores e menores de idade quanto ao salário a ser pago, para a mesma tarefa. A única exceção é o menor aprendiz, que receberá pelo menos meio salário mínimo durante a primeira metade da duração máxima prevista para seu aprendizado, e pelo menos 2!3 do salário mínimo, na segunda metade. 

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Quem poderá alegá la?
Em que consiste o contrato de troca?
Quais as semelhanças e as diferenças entre a tutela e a curatela?
Qual o conceito de empresário (ou comerciante)?
Como se relaciona a obrigação de dar ou restituir coisa certa ou incerta com a característica dos bens quanto à sua fungibilidade?
O que o libelo deverá conter?
Qual o objeto da ação civil pública?
Que espécie de proteção é assegurada pelo habeas data?
No Direito brasileiro, existe distinção entre os vários tipos de filhos?

De que forma o trabalho feminino é amparado pela legislação trabalhista?
Qual a origem e a evolução histórica do Direito do Trabalho, no mundo?
O que é casamento in extremis?
Em que estatuto legal se encontram os casos de cabimento da ação rescisória na Justiça do Trabalho?
O que são obrigações principais e acessórias?
Qual a conseqüência do exercício de trabalho em condições de insalubridade, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo MT, sobre o salário do empregado?
Em que momento histórico passa o Direito Comercial a orientar-se no sentido de aplicar o critério objetivo?
De que formas pode ser manifestada a vontade das partes contratantes, na formação da relação de emprego?
Em que fases do processo é lícito às partes apresentar documentos?
O que é ação popular?
Quais são os requisitos para que se possa operar a novação?
Em que casos é possível excepcionar o princípio da irredutibilidade?
Se um dos conviventes já possuía determinado bem, antes da união concubinária, e o aliena, comprando outro bem, com o produto da venda do primeiro, passará a haver o novo bem em condomínio com o outro convivente?
O que significa o vocábulo "Constituição", em sentido político?
O que fará o juiz se o réu responder que não tem advogado?
Que outros diplomas legislativos são apontados como formadores do moderno conceito de Constituição?
Quem pode requerer a anulação do casamento daqueles que estavam sujeitos ao pátrio poder, à tutela ou à curatela, que contraíram matrimônio sem o respectivo consentimento, conforme exigido pelo inciso XI do art. 183?
Quais os requisitos de validade do ato jurídico?
Pelo Estatuto, o que é proibido vender a crianças e adolescentes?
E se o aleijão ou a deformidade forem causados em mulher solteira ou viúva ainda capaz de casar?
É possível haver uma sociedade comercial sem que exista empresa?


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