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Perguntas e Respostas Jurídicas... 
Pergunta Respondida...

Pergunta: Qual o conceito de menor aprendiz, na legislação trabalhista?

 

Resposta: R.: Considera-se aprendiz o menor de 12 a 18 anos, sujeito à formação profissional metódica do ofício em que exerça o trabalho. Essa a nova redação do art. 80, parágrafo único da CLT, dada pela Lei nº 6.086, de 15.07.1974. 

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Violado direito líquido e certo, pelo Poder Público, como se determinará qual o remédio constitucional adequado à tutela, habeas corpus, habeas data ou mandado de segurança?
Qual a sanção a que está sujeito o empregador que não efetua as anotações corretas na CTPS, ou que se recusa a efetuá-las nos casos previstos em lei?
Qual a importância da garantia da irredutibilidade do salário?
Quais os impedimentos relativamente dirimentes?
Qual a origem histórica da ação popular?
A jornada de trabalho dos bancários é aplicável a todos os empregados de bancos e de instituições financeiras?
Qual diploma legal dispõe sobre insalubridade e periculosidade?
Se ocorrer a interdição de um comerciante, por loucura ou por prodigalidade, poderá ele continuar a exercer o comércio?
Que espécie de ação caberá ao empregado que, residente em imóvel de propriedade de seu empregador, pretender substituir a parcela de salário paga como moradia, por pagamento do valor equivalente em dinheiro?
Poderá a autoridade judiciária conceder autorização para viajar a pedido dos pais ou responsável?
É possível haver uma empresa sem que exista sociedade comer¬cial?
O que são empregados-intermediários?
Em que consiste o contrato de doação?

Como é feita a liqüidação por cálculo?
A quem incumbe o pátrio poder entre os adotantes?
Quais os aspectos de interesse relevante, da empresa, no âmbito do Direito Comercial?
O que é compromisso?
O que é condição suspensiva?
Que são regras formalmente constitucionais?
Qual a natureza jurídica do contrato de representação comercial?
O que poderá fazer o Delegado Regional do Trabalho ao receber o laudo técnico do serviço competente?
Em que casos pode o menor de 18 anos, e maior de 16, exercer o comércio?
Quais as espécies de corretores existentes em nosso Direito?
O menor de idade pode exercer o comércio?
O que é Constituição formal?
Qual a diferença entre jogo e aposta?
Qual a conseqüência jurídica relevante, para leiloeiros e corre¬tores, de infração às vedações legais à prática de comércio em nome próprio?
Discordando entre si os adotantes, como poderão proceder?
O que são contratos formais?
Em que casos pode ser recobrado o dinheiro pago por dívida de jogo?


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