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Pergunta: Um empregado trabalhou 31 meses e 16 dias em determinada empresa, sendo que gozou dois períodos de férias, no 13º mês e no 25º mês. Foi, então, despedido sem justa causa. Qual a remuneração de férias que lhe é devida?

 

Resposta: R.: Supondo-se que as duas férias gozadas tenham sido regularmente pagas, e tendo ele trabalhado 7 meses e 16 dias durante o terceiro período aquisitivo, deverá, portanto, receber ?/3 (correspondentes a 8 meses trabalhados sobre 12) da remuneração simples. Os 16 dias são contados como mês completo, conforme estipula a lei ("fração superior a 14 dias" - art.146, parágrafo único, da CLT). 

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Como poderá ser pleiteada a rescisão do contrato por inadimplemento?
O que é apátrida?
Qual a conseqüência para o agente que praticou ato ilícito?
Quais os elementos constitutivos da obrigação?
Qual o alcance da proibição legal de comerciar?
A obtenção efetiva de lucro é indispensável à caracterização do ato de comércio?
Quais as conseqüências, se for celebrado casamento com infringência a cada espécie de impedimentos?
Em que casos não correm prazos prescricionais?
O que é freguesia?
O que são negociações trabalhistas coletivas?
De que forma a obrigação de indenizar se transmite aos herdeiros do agente?
O que é evicção?
O que são obrigações condicionais?
Em que horários é vedado o trabalho rural noturno do menor de idade?
Quais os efeitos dos contratos válidos?
Qual o prazo para a arrematação?
Quais as espécies de remissão?
O que são obrigações divisíveis e indivisíveis?
O que é parentesco?
Como pode ser prorrogada a jornada normal de trabalho?
Qual o papel do Banco Central no sistema financeiro?
Em que consiste a garantia do contraditório?
A CLT veda o trabalho de menores em locais ou serviços prejudiciais à sua moralidade. O que é considerado trabalho prejudicial à moralidade do menor?
O que são obrigações solidárias?
Como deverá defender-se o acusado?
Que espécie de ação caberá ao empregado que, residente em imóvel de propriedade de seu empregador, pretender substituir a parcela de salário paga como moradia, por pagamento do valor equivalente em dinheiro?
Qual o juízo competente para julgar matéria relativa à união estável entre homem e mulher?
Qual a base jurídica para a concessão de indenização por serviços domésticos prestados pela concubina?
Cite exemplos de prazos decadenciais
O que é condomínio em edifícios?


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