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Pergunta: Um empregado trabalhou 31 meses e 16 dias em determinada empresa, sendo que gozou dois períodos de férias, no 13º mês e no 25º mês. Foi, então, despedido sem justa causa. Qual a remuneração de férias que lhe é devida?

 

Resposta: R.: Supondo-se que as duas férias gozadas tenham sido regularmente pagas, e tendo ele trabalhado 7 meses e 16 dias durante o terceiro período aquisitivo, deverá, portanto, receber ?/3 (correspondentes a 8 meses trabalhados sobre 12) da remuneração simples. Os 16 dias são contados como mês completo, conforme estipula a lei ("fração superior a 14 dias" - art.146, parágrafo único, da CLT). 

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Em que ramo do Direito se enquadra e qual o objeto do Direito Processual Penal?
Em que contrastavam a CLT e a CF de 1946?
Em que casos é possível excepcionar o princípio da irredutibilidade?
A que está obrigado o empregador doméstico durante o afastamento da empregada gestante, por licença maternidade?
O que é confusão?
Que espécies de direitos e garantias fundamentais constam da CF de 1988?
Que são normas constitucionais não auto-executáveis?
Que são bens móveis, semoventes e imóveis?
O que ocorre caso o juiz não reconheça a própria suspeição?
Qual a extensão da responsabilidade do Presidente da República, dos agentes e dos executores do estado de sítio, durante o período de suspensão das garantias fundamentais?
O que é jogo?
Como pode ser classificada a Constituição, quanto à forma das regras constitucionais?
Como poderão terceiros que realizarem operações com a sociedade saber qual ou quais dos sócios possuem responsabilidade ilimitada?
Quais os impedimentos absolutamente dirimentes?
Em que casos o penhor não depende de contrato?
Qual o período considerado noturno, perante a legislação trabalhista?
Alguma outra irregularidade, além das constantes dos incisos IX a XII do art. 183, poderá tornar o casamento anulável?
Quanto ao número de credores e ao objeto da prestação, como se classificam as obrigações?
Extinta a punibilidade criminal, estará também prescrita a ação indenizatória no cível?
De que espécies podem ser os contratos bancários?
O credor pode também ser constituído em mora?
Quais as finalidades do plano nacional de educação?
De que forma a obrigação de indenizar se transmite aos herdeiros do agente?
As normas de Direito Comercial são completamente desvinculadas das normas de Direito Civil?
Em que consiste o contrato de troca?
O que é a cláusula exceptio non adimpleti contractus?
Em que consiste a concepção econômica da flexibilização do Direito do Trabalho?
A licença-maternidade é encargo direto do empregador?
Em quanto tempo prescreve a ação de reparação contra ilícito praticado por órgão da Administração Pública, direta ou indireta?
O que poderá fazer o dono do estabetecimento ou o interessado, se discordar da decisão de interdição ou de embargo?


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