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Pergunta: Como foi elaborada e quais as mais marcantes características da terceira Constituição do Brasil, e segunda da República, de 1934?

 

Resposta: R.: Vitoriosa a Revolução de 1930 e deposto o Presidente Washington Luís, assume o Governo uma Junta Governativa composta por dois Generais (Tasso Fragoso e Menna Barreto) e um Contra-Almirante (Isaías de Noronha), que, a seguir, transmitem o Governo ao chefe supremo da revolução, Getúlio Vargas; promulgada em 16.07.1934, continha 187 artigos e apresentava as seguintes características: a) mantinha a forma federativa de Governo; b) declarava independentes e harmônicos os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; c) discriminava os impostos federais e estaduais e assegurava autonomia municipal, em tudo o que se referisse ao peculiar interesse da Comuna; d) a Câmara dos Deputados compunha-se, além de representantes do povo, eleitos mediante sistema proporcional e sufrágio direto, também de representantes de associações profissionais, no total de um quinto da representação popular; e e) O Senado não tomava parte na votação de todas as leis. Em 12.12.1935 foram promulgadas as Emendas n.ºs 1, 2 e 3. 

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Dar exemplos de jornadas diárias normais, de duração diversas das de 8 ou de 6 horas, para categorias profissionais específicas.
Como podem extinguir se os contratos?
Quais as principais obrigações dos comerciantes, impostas pela legislação comercial?
Em que casos pode ser a guarda deferida fora dos casos de tutela e adoção?
Empresa comercial, cuja estrutura societária é de sociedade por quotas de responsabilidade limitada (Ltda.), pretende abrir seu capital, colocando ações em Bolsa de Valores, devendo, para tal, transformar-se em Sociedade Anônima (S/A). De que maneira ficarão afetados os direitos trabalhistas adquiridos, de seus empregados?
Que princípios norteiam a interpretação dos contratos?
Qual a extensão da reparação do dano, caso o agente seja condenado por lesões corporais que causem aleijão ou deformidade?
Do ponto de vista jurídico, em que consiste a ausência?
Há exceções legais, pelas quais um estrangeiro residente no Brasil não possa exercer o comércio?
Quais os efeitos dos contratos válidos?
O que é erro essencial sobre a pessoa?
Quais os modos de aquisição da propriedade?
Na venda ad corpus, se a área não corresponder à medida correta, poderá o comprador exigir o complemento da área?
De quantos dias deverão ser as férias, no caso de o trabalhador faltar injustificadamente, mais de 5 vezes no ano?
De que espécies pode ser o dissídio coletivo?
De que formas se processa a liqüidação da sentença no Processo Trabalhista?
Como a CLT disciplina o contrato de experiência?
Em que consiste a penhora, no Processo Trabalhista?
Como se efetua o cálculo do salário misto ou por tarefa?
Qual o diploma legal específico que regulamenta as relações de trabalho do empregado doméstico?
Cite exemplos de prazos decadenciais
Depois do divórcio dos pais, uma jovem passa a viver com a mãe. Antes dos 21 anos resolve casar se. O pai é contra, a mãe a favor. Qual dessas vontades prevalece?
Quais as diferenças entre a cláusula penal e a obrigação facultativa?
O que é dano estético?
Efetuada a penhora, mas pendendo recurso com efeito suspensivo, deverá ficar o processo de execução suspenso, aguardando a decisão final do recurso pendente?
Como são defendidos em juízo os direitos do nascituro?
Em que consiste a garantia do contraditório?
Dissolvida a sociedade conjugal, cessará também, para sempre, o dever de mútua assistência?
Como se extinguem as obrigações?
Ao retornar ao trabalho, após a licença-maternidade, que direito assiste à mulher?


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