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Pergunta: Qual a estrutura da atual Constituição do Brasil, de 1988?

 

Resposta: R.: A Constituição brasileira abre com um Preâmbulo, que consiste em declaração solene dos membros da Assembléia Nacional Constituinte, sintetizando o pensamento que norteou o trabalho de elaboração, e afirmando que, reunidos para instituir um Estado Democrático, a promulgam; os 245 artigos e centenas de incisos da Lei Magna distribuem-se em 10 capítulos, denominados Títulos, que são: I - Dos Princípios Fundamentais (arts. 1.º a 4.º); II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5.º a 17); III - Da Organização do Estado (arts. 18 a 43); IV - Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135); V - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144); VI - Da Tributação e do Orçamento; VII - Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192); VIII - Da Ordem Social (arts. 193 a 232); IX - Das Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 245). Além disso, ao final, 70 artigos (numerados de 1.º a 70), compõem o ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

 

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Citar 5 diferenças entre prescrição e decadência.
Qual a conseqüência jurídica relevante, perante terceiros, decor¬rente do fato de leiloeiros e corretores exercerem ofício público?
Quem tem legitimidade jurídica para propor a anulação do casamento, se ocorreu erro fundamental sobre a pessoa?
Que transformações sofreu o constitucionalismo, após o término da Primeira Guerra Mundial?
Qual a diferença entre indigenato e ocupação?
Havendo solidariedade entre os devedores, demandado um deles, poderá este alegar, em sua defesa, o benefício da divisão, isto é, a necessidade de serem todos os co devedores demandados, para juntos se defenderem, sendo também juntos condenados ou absolvidos?
De que forma podem ser concedidas férias coletivas, numa empresa?
Ficará caracterizada a relação de emprego, caso um trabalhador eventual substitua empregado regular?
Qual o prazo para interposição do agravo de petição e do agravo de instrumento?
Quando pode ocorrer a denúncia do contrato por uma das partes?
Como atuam os agentes auxiliares subordinados? Dar exemplos.
Quais os deveres dos pais em relação aos filhos menores, e dos filhos maiores em relação aos pais?
As normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado ou ao direito público?
Em que espécies se desdobra a responsabilidade jurídica?
Depois de praticarem ato jurídico simulado, as partes passam a discutir entre si e a litigar judicialmente. Alguma delas poderá alegar que o ato jurídico foi simulado?
O controle exercido sobre o capital estrangeiro denota algum tipo de discriminação a empresas de outros países, ou restrição à liberdade econômica?
Como deve ser composta e como deve ser utilizada a firma?
Qual a diferenciação feita pela jurisprudência relativamente à concubina companheira e à concubina amante?
Qual o local considerado como o de celebração do contrato?
Em que consiste o "truck system"?
Como se extingue a sociedade conjugal?
Em que casos se admite a alteração do nome?
O intuito de lucro é o único objetivo do empresário?
Quais os principais órgãos das sociedades anônimas?
Como pode ser classificada a Constituição, quanto à estabilidade das regras constitucionais?
O que é aposta?
Que é nascituro?
Qual o prazo prescricional para ação regressiva envolvendo reembolso de indenização?
Quais os tipos de juros existentes?
Em que consistem os remédios de Direito Constitucional?


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