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Pergunta: Qual a estrutura da atual Constituição do Brasil, de 1988?

 

Resposta: R.: A Constituição brasileira abre com um Preâmbulo, que consiste em declaração solene dos membros da Assembléia Nacional Constituinte, sintetizando o pensamento que norteou o trabalho de elaboração, e afirmando que, reunidos para instituir um Estado Democrático, a promulgam; os 245 artigos e centenas de incisos da Lei Magna distribuem-se em 10 capítulos, denominados Títulos, que são: I - Dos Princípios Fundamentais (arts. 1.º a 4.º); II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5.º a 17); III - Da Organização do Estado (arts. 18 a 43); IV - Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135); V - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144); VI - Da Tributação e do Orçamento; VII - Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192); VIII - Da Ordem Social (arts. 193 a 232); IX - Das Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 245). Além disso, ao final, 70 artigos (numerados de 1.º a 70), compõem o ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

 

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Qual a conseqüência da falta de justa causa no inquérito policial?
Qual a conseqüência, para o empregador, que deixar de conceder intervalo para descanso, conforme estipulado pela lei?
Quando ocorre conflito de competência?
Em que diferem esses diplomas legais do século XVII de diplomas legais anteriores, tais como a Magna Carta?
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O que ocorreu com o Tribunal Federal de Recursos?
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Como foi elaborada e quais as mais marcantes características da quarta Constituição do Brasil, e terceira da República, de 1937?
O que é venda ad mensuram?
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Citar fatos que podem ser alegados pela parte e que tornem a testemunha suspeita.
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A que está obrigado o empregador doméstico durante o afastamento da empregada gestante, por licença maternidade?
O que é nota de culpa?
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Quem está impedido de adotar?
Quais as diferenças entre a cláusula penal e a obrigação facultativa?
Com que finalidades podem ser efetuados os descontos no salário do empregado?
O que significa o vocábulo "Constituição", em sentido puramente jurídico?
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Qual o intervalo mínimo de repouso, entre o término de um período de trabalho e o início de outro, para o menor?
A que se destina a guarda?


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