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Pergunta: Que espécies de direitos e garantias fundamentais constam da CF de 1988?

 

Resposta: R.: A atual CF estabelece garantias e direitos fundamentais que podem ser agrupados em quatro espécies: a) direitos individuais e coletivos (art. 5.º, contendo 77 incisos; b) direitos sociais (arts. 6.º a 12); c) nacionalidade (art. 12); e d) direitos políticos (arts. 14 a 17). 

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Quais as espécies de punição aplicáveis pelo empregador ao empregado?
Em que casos pode o menor de 18 anos, e maior de 16, exercer o comércio?
Pode o interdito exercer o comércio?
Há exceções legais, pelas quais um estrangeiro residente no Brasil não possa exercer o comércio?
Se, após os 6 meses, a saúde do filho exigir cuidados especiais, o que poderá a mãe fazer?
Em que casos ocorrerá a intervenção do Banco Central do Brasil?
Qual é o máximo percentual, calculado sobre o salário mínimo, que pode ser pago em utilidades?
O que são quase pessoas jurídicas?
O que é cláusula compromissária?
Quais os requisitos necessários para o exercício do direito de representação?
Como pode ser classificada a Constituição, quanto à origem?
Em que dispositivo constitucional consta o direito de petição?
Quais as conseqüências jurídicas do jogo?
O que é novação?
Quais os elementos básicos do conceito econômico de empresa?
O que é aposta?
Qual a extensão da reparação do dano causado por agente condenado por lesões corporais?
De que forma a obrigação de indenizar se transmite aos herdeiros do agente?
Quais as obrigações do comodatário?
Em que consiste a irrenunciabilidade dos direitos fundamentais do homem?
Todo trabalhador é empregado?
Discordando entre si os adotantes, como poderão proceder?
O que é comoriência?
Em que consiste a chamada Constituição-garantia?
Em que consiste o contrato de fiança?
O que é apátrida?
Como se repara o dano moral?
Qual a finalidade da ação monitória?
Quais as causas interruptivas da prescrição?
Quais os fundamentos democráticos do poder, constitucionalmente assegurados?


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