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Pergunta: Quais os elementos constitutivos da Constituição do Estado de direito liberal?

 

Resposta: R.: Os principais elementos constitutivos desse modelo constitucional são: a) o único referencial da Constituição é o Estado; b) observação dos princípios fundamentais da concepção de Estado liberal: autonomia privada, economia de mercado, garantias à propriedade privada, ingerência mínima do Estado, apenas de forma subsidiária e secundária; c) racionalização e limitação do poder do Estado, e consagração de garantias do indivíduo contra sua atuação; d) dualismo Estado-sociedade, expresso na força normativa da Constituição, que regula juridicamente a organização dos órgãos do Estado, em separado da sociedade; e e) a interpretação da vontade constitucional é feita com base no texto escrito, expresso, e no contexto jurídico amplo, oculto. 

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Em que consiste a obrigação de fazer?
Em que aspectos, relativamente às garantias fundamentais, inovou a atual CF brasileira em relação às anteriores?
O salário é penhorável?
O que são obrigações principais e acessórias?
Quando o transporte é feito gratuitamente, por mera cortesia, como deve ser regulada a indenização no caso de acidente?
Que espécies de interesses podem ser tutelados pelo mandado de segurança coletivo?
Quem pode promover ação de investigação de paternidade?
Como podem ser reconhecidos os filhos?
A finalidade de lucro é, ainda, elemento considerado essencial, para caracterizar juridicamente uma atividade como comercial?
Qual a responsabilidade do empregador, no fornecimento dos equipamentos de proteção individual aos empregados, cujo uso se torna necessário pelo fato de as medidas de ordem geral não oferecerem completa proteção contra riscos de acidentes e danos à saúde?
Qual a finalidade da adoção?
Que são frutos?
O que são empregados-intermediários?
Que tipo de proteção é assegurada pelo habeas data?
Quem tem qualidade para prestar fiança?
Como pode ser celebrado o casamento?
Perante qual autoridade judiciária deverá ser pedido o suprimento do consentimento dos genitores?
Citar cinco exceções ao princípio da ação, em que o juiz está expressamente autorizado a prestar a tutela jurisdicional sem ser demandado pelas partes.
Quem tem competência para requerer a interdição ou o embargo?
Qual a extensão da garantia constitucional à cultura?
Qual o conceito de menor aprendiz, na legislação trabalhista?
De que espécies pode ser o dissídio coletivo?
O que significa salário complessivo?
A quem pertencem as terras indígenas?
Em que consiste o princípio da solidariedade de empresas?
Quem são considerados pela lei civil como relativamente incapazes para realizar certos atos ou à maneira de exercê los?
Quais os sistemas previstos para a adoção em nosso sistema jurídico?
Em que casos será possível alterar o regime de bens?
Em que consiste o direito à liberdade de pensamento?
Que são regras formalmente constitucionais?


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