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Pergunta: Quais os elementos constitutivos da Constituição do Estado social?

 

Resposta: R.: Os principais elementos constitutivos desse modelo constitucional são: a) os referenciais da Constituição são o Estado e a sociedade; b) observação dos princípios fundamentais da concepção de Estado social: intervenção do Estado nos planos social, econômico e político, de forma a assegurar as formas de existência social, a igualdade econômica e restringir a liberdade do indivíduo em face do interesse social; c) imposição de fins e tarefas ao Poder Público, de modo que os direitos das pessoas sejam atingidos mediante participação direta do Estado; e d) a interpretação da vontade constitucional é feita por meio da análise do texto e do contexto, descodificados, isto é, a mensagem social, econômica e cultural é inequivocamente enunciada.

 

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Permite a lei ao cônjuge do ausente, judicialmente declarado como tal, a convolação de novas núpcias?
Haverá sempre solidariedade quando houver mais de um credor ou mais de um devedor na relação obrigacional?
Como se pode anular o ato jurídico praticado em fraude a credores?
O que é usufruto?
Como pode ser prorrogada a jornada normal de trabalho?
Quem tem competência para legislar sobre Direito do Trabalho?
É necessário que a concubina prove sua contribuição à aquisição de bens para ter direito à partilha?
O que pode fazer o marido cuja esposa se recusa a dar-lhe consentimento para propor ação?
Que são bens divisíveis e indivisíveis?
Quando terá o empregado doméstico direito a férias?
Citar 5 limitações ou impedimentos à compra e venda.
O que é encargo?
O princípio da igualdade deve ser interpretado de modo absoluto?
Quem pode opor os impedimentos impedientes do art. 183, incisos XIII a XVI?
Quais os requisitos para o reconhecimento do concubinato?
Um empregado trabalhou 31 meses e 16 dias em determinada empresa, sendo que gozou dois períodos de férias, no 13º mês e no 25º mês. Foi, então, despedido sem justa causa. Qual a remuneração de férias que lhe é devida?
Pelo Estatuto, o que é proibido vender a crianças e adolescentes?
O que é remissão de dívida?
Quais as semelhanças e as diferenças entre o uso e o usufruto?
Qual a principal fonte do Direito do Trabalho?
Que outros diplomas legislativos são apontados como formadores do moderno conceito de Constituição?
O que são negociações trabalhistas individuais?
Que espécies de bens compõem o fundo de comércio? Dar exemplos.
Quais são as fontes do Direito Comercial?
De que formas uma pessoa se relaciona com a família?
Qando cabe recurso ordinário para o STF em matéria trabalhista?
Em que consiste o direito ao respeito da criança e do adolescente?
Em que condições será computado o tempo de serviço militar do empregado?
O trabalhador pode começar a trabalhar sem dispor de CTPS?
O que é ação rescisória?


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