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Pergunta: Quais os elementos constitutivos da Constituição do Estado socialista?

 

Resposta: R.: Os principais elementos constitutivos desse modelo constitucional são: a) os referenciais da Constituição são, pretensamente, o Estado e a sociedade; b) observação dos princípios fundamentais da concepção de Estado socialista, que tem caráter classista, controla ao máximo a propriedade e os meios de produção e é centralizador de decisões em todas as esferas da vida social e econômica; c) as tarefas do Estado são enunciadas de forma programática; d) preponderância extremada dos objetivos do Estado em face dos direitos individuais, restando ao indivíduo poucas defesas contra as pretensões estatais; e e) a Constituição contém forte matiz ideológico, servindo ao mesmo tempo de programa de ação e de balanço das conquistas consideradas revolucionárias. 

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Citar 5 diferenças entre prescrição e decadência.
No caso de ocorrer concurso material de crimes, como deve ser feito o cálculo do valor da fiança?
Caso alguém seja injustamente privado da liberdade de ir e vir, por autoridade policial, poderá exigir reparação de danos, e em que medida?
Qual a diferença entre indigenato e ocupação?
Desejando um dos conviventes conservar em seu patrimônio exclusivo bem adquirido na vigência da união estável, como deverá proceder?
As convenções internacionais são imediatamente aplicáveis ao ordenamento jurídico de cada Estado deliberante?
Que tipos de impedimentos existem relativamente ao casamento?
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Como é calculado o salário-hora normal, no caso de empregado mensalista?
Como se opera a cláusula de não indenizar, inserida em contrato de transporte?
O que se entende por salário "in natura"?
Quem tem legitimidade jurídica para propor a anulação do casamento, se ocorreu erro fundamental sobre a pessoa?
Qual a origem e a evolução histórica do Direito do Trabalho, no Brasil?
Em que consiste o direito das coisas (ou direito real)?
É permitido ao Juiz da Justiça do Trabalho decidir com base nos usos e costumes?
Qual a sanção aplicável àquele que desobedecer a ordem de interdição ou embargo, no caso de ocorrerem danos a terceiros, causados pelo funcionamento do estabelecimento ou de um de seus setores, ou a utilização de máquina ou equipamento, ou, ainda, o prosseguimento da obra?
Como se transmite a propriedade dos bens móveis e dos bens imóveis?
Quais as restrições à vedação constitucional de que não seja prejudicado direito adquirido?
As normas de Direito Comercial são completamente desvinculadas das normas de Direito Civil?
O que é ato jurídico ineficaz?
Permite a lei o pagamento do salário em moeda estrangeira?
Como pode ser prorrogada a jornada normal de trabalho?
A licença-maternidade é encargo direto do empregador?
O que é legitimidade para a causa?
Como se distingue o salário-maternidade de auxílio-maternidade?
E se o aleijão ou a deformidade forem causados em mulher solteira ou viúva ainda capaz de casar?
De que formas podem a criança ou adolescente ser colocados em família substituta estrangeira?
Qual a conseqüência, para o empregado, da recusa injustificada em observar as instruções do empregador quanto às precauções a tomar, para evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, ou ainda, a usar os equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa?
Quem poderá promover a anulação do casamento contraído com infração ao inciso IX do art. 183?
Qual a estrutura do TJ de São Paulo e as competências de cada Câmara?


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