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Perguntas e Respostas Jurídicas... 
Pergunta Respondida...

Pergunta: Qual a composição do TST?

 

Resposta: R.: O TST é composto por 27 Ministros, dos quais 17 togados e vitalícios (dos quais, 11 escolhidos dentre juízes de carreira da Magistratura trabalhista, 3 dentre advogados e 3 dentre os membros do MP do Trabalho), e 10 classistas e temporários (CF, art. 111, § 1.º), todos nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal. O TST funciona em Plenário (CLT, art. 699) ou em Turmas, em número de 5, compostas por 5 Ministros cada uma. 

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Como devem ser pagas as férias do empregado doméstico?
O que são obrigações alternativas?
Qual a diferença entre interrupção e suspensão de prazos?

Se um professor for dispensado, sem justa causa, após o término das aulas e antes do início dos exames, terá direito ao pagamento das férias escolares seguintes?
De que espécies podem ser os elementos constitutivos da Constituição, segundo o conteúdo das normas?
Quais as espécies existentes de contrato de trabalho?
No pedido de guarda, tutela ou adoção, o que deverá ser levado em conta pelo juiz?
Qual a conseqüência jurídica relevante, perante terceiros, decor¬rente do fato de leiloeiros e corretores exercerem ofício público?
Quais os fatores de risco que mais causam acidentes do trabalho?
Como poderão proceder os nubentes após receber a notificação?
Qual o prazo prescricional para ação regressiva envolvendo reembolso de indenização?
Qual deverá ser a jornada de trabalho no caso de empregado que trabalhem em turnos ininterruptos de revezamento?
Esta causa de nulidade poderá ser alegada a qualquer tempo?
O fornecimento de equipamento de proteção a empregado, trabalhando em condições de insalubridade, gera a cessação do pagamento dos adicionais respectivos?
Em que condições poderá a criança ou o adolescente viajar para fora do país sem autorização judicial?
O que é pátrio poder?
Quanto às obrigações assumidas pelas partes contratantes e os efeitos dos contratos, como são classificados os contratos?
Como se fará o interrogatório do acusado, se for menor?
O estrangeiro residente no Brasil pode exercer o comércio?
Quais as principais obrigações dos comerciantes, impostas pela legislação comercial?
Em que consiste a irrenunciabilidade dos direitos fundamentais do homem?
O credor pode também ser constituído em mora?
O que pode fazer o marido cuja esposa se recusa a dar-lhe consentimento para propor ação?
O que é condição resolutiva?
O que são obrigações líqüidas e ilíqüidas?
Qual a sanção a que está sujeito o empregador que não efetua as anotações corretas na CTPS, ou que se recusa a efetuá-las nos casos previstos em lei?
O que é citação?
O que são obrigações comerciais?
Que espécies de sistemas financeiros regula a Constituição?
Esse descanso especial é remunerado?


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