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Pergunta: Qual a estrutura do TJ de São Paulo e as competências de cada Câmara?

 

Resposta: R.: Há 3 Seções no TJ: a) de Direito Privado, com 12 Câmaras; b) de Direito Público, com 7 Câmaras; e c) de Direito Criminal, com 6 Câmaras; cada Câmara é composta por 5 desembargadores e a competência de cada uma é estabelecida por lei estadual, observada a lei que rege a Magistratura nacional; compõem o TJ, sem compor as Câmaras comuns, ainda: Presidente, Corregedor-Geral, 4 Vice-Presidentes e o "decano" (desembargador mais antigo, excluídos os 6 anteriores). 

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Que tipo de estabelecimento deverá ser inspecionado pela autoridade regional competente em segurança e Medicina do Trabalho?
O que é o princípio da legalidade?
Em que consiste o livro de registro de empregados?
Qual a diferença entre obrigação alternativa e obrigação de dar coisa incerta?
O que se considera circunstância de especial gravidade?
De que forma a união estável pode ser convertida em casamento?
Citar outros importantes diplomas legais posteriores à CF de 1946, no âmbito do Direito do Trabalho.
Quais são os defeitos dos atos jurídicos?
Um recurso pode ser assinado pelo preposto do empregador ou por gerente da empresa?
Como foi elaborada e quais as mais marcantes características da quinta Constituição do Brasil, e quarta da República, de 1946?
Citar três tipos de ações para cuja propositura é indispensável o consentimento do cônjuge.
O que o sistema do CC regula quanto às crianças e aos adolescentes?

Como é remunerado o adicional noturno dos professores?
Em que se diferencia o dano emergente dos lucros cessantes?
Qual a remuneração de férias devida ao empregado, que já completou o período aquisitivo, sem ainda gozá-lo, quando da cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja a causa?
Se o casamento foi contraído por incapaz, como poderá ser convalidado?
Quais os modos de aquisição da propriedade?
Que são frutos?
Qual a duração do mandato dos membros eleitos das CIPA's?
Em que consiste o "truck system"?
Quais as finalidades do plano nacional de educação?
Como se dá a emancipação?
É permitido ao Juiz da Justiça do Trabalho decidir com base nos usos e costumes?
Assiste também ao comprador o direito de retenção?
Quais as conseqüências, se for celebrado casamento com infringência a cada espécie de impedimentos?
Em que consiste a obrigação de dar?
Que espécies de sistemas financeiros regula a Constituição?
Quais as obrigações do depositante?
O que são contratos gratuitos?
Quais as principais obrigações dos comerciantes, impostas pela legislação comercial?


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