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Pergunta: Em que consiste o direito à liberdade de locomoção?

 

Resposta: R.: O direito à liberdade de locomoção, isto é, o direito de, em tempo de paz, ir, vir, e ficar, consta do art. 5.º, XV, da CF, e consiste em assegurar ao indivíduo a movimentação e a permanência em qualquer ponto do país, nele podendo entrar, permanecer ou dele sair com seus bens, resguardados os direitos de terceiros e da sociedade em geral. 

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