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Pergunta: Em que consistem os remédios de Direito Constitucional?

 

Resposta: R.: Remédios de Direito Constitucional (ou remédios constitucionais) são mecanismos, expressamente previstos na Constituição Federal, que se destinam a reclamar o restabelecimento de categoria especial de direitos públicos subjetivos violados, que são os direitos fundamentais do homem. 

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Como podem ser legitimados os filhos ilegítimos?
Qual a responsabilidade do empregador, no fornecimento dos equipamentos de proteção individual aos empregados, cujo uso se torna necessário pelo fato de as medidas de ordem geral não oferecerem completa proteção contra riscos de acidentes e danos à saúde?
Quais os atributos do Poder Constituinte originário?
A garantia constitucional ao direito de propriedade privada é irrestrita ?
Em que consiste o princípio da solidariedade de empresas?
Quais os efeitos da posse?
Citar duas diferenças entre a prescrição e a decadência.
A ação rescisória é admitida na Justiça do Trabalho?
Qual o prazo para interposição do agravo de petição e do agravo de instrumento?
Os jurados podem fazer perguntas ao réu?
Pelo Estatuto, o que é proibido vender a crianças e adolescentes?
Qual é o máximo percentual, calculado sobre o salário mínimo, que pode ser pago em utilidades?
Em que consiste e qual o objeto do Direito do Trabalho?
O que se entende por racionalização do poder?
Ficará caracterizada a relação de emprego, caso um trabalhador eventual substitua empregado regular?
Qual a diferença entre nulidade e ineficácia do ato jurídico?
Qual o efeito da sentença absolutória criminal na ação de reparação de dano, na esfera cível?
Como podem ser defendidos os direitos dos índios em juízo?
Que princípios norteiam a interpretação dos contratos?
Qual a natureza jurídica da ação popular?
Qual a diferença entre o inadimplemento absoluto e o inadimplemento mora?
O que é ratificação?
A quem atribui a lei o dever de assegurar a efetividade dos direitos à proteção integral da criança e do adolescente?
Que é coação?
Em que consiste o princípio da autonomia funcional e administrativa do MP?
Em que consiste o direito à liberdade da criança e do adolescente?
O que são alimentos provisórios?
Quais os tipos de parentesco?
O que ocorrerá se as alegações do reclamado versarem sobre a não-existência da relação empregatícia, ou se,for impossível verificar essa condição por meios administrativos?
Qual a relação entre o Direito Constitucional e o Direito Trabalhista?


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