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Pergunta: Violado direito líquido e certo, pelo Poder Público, como se determinará qual o remédio constitucional adequado à tutela, habeas corpus, habeas data ou mandado de segurança?

 

Resposta: R.: A determinação de qual remédio constitucional deverá ser utilizado é feita examinando-se a natureza do direito violado, por exclusão: se de locomoção, deverá ser utilizado habeas corpus; se relativo à informações sobre a pessoa do impetrante, ou retificação de dados, habeas data; se não for nenhum desses casos, conclui-se que deverá ser utilizado mandado de segurança. 

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