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Pergunta: Violado direito líquido e certo, pelo Poder Público, como se determinará qual o remédio constitucional adequado à tutela, habeas corpus, habeas data ou mandado de segurança?

 

Resposta: R.: A determinação de qual remédio constitucional deverá ser utilizado é feita examinando-se a natureza do direito violado, por exclusão: se de locomoção, deverá ser utilizado habeas corpus; se relativo à informações sobre a pessoa do impetrante, ou retificação de dados, habeas data; se não for nenhum desses casos, conclui-se que deverá ser utilizado mandado de segurança. 

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Citar cinco exemplos de ausências do empregado ao trabalho, permitidas pela legislação, que não são computadas como faltas ao serviço.
Quais as características mais importantes do direito de propriedade?
Como são indicados os membros das CIPA's?
Qual o período considerado noturno, perante a legislação trabalhista?
Quais os modos de aquisição da propriedade?
Como termina a existência do homem?
O estrangeiro residente no Brasil pode exercer o comércio?
O que é condomínio em edifícios?
O que são lucros cessantes?
Como e onde pode ser argüida a prescrição?
Em que consiste e qual o objeto do Direito do Trabalho?
Que são normas constitucionais não auto-executáveis?
Quais as obrigações do comodatário?
O fornecimento de equipamento de proteção a empregado, trabalhando em condições de insalubridade, gera a cessação do pagamento dos adicionais respectivos?
Quando ocorre conflito de competência?
Citar cinco categorias profissionais para os quais a duração e as condições de trabalho são reguladas por leis extravagantes.
Em que casos o Juiz da Infância e da Juventude poderá autorizar ao menor o trabalho nos casos das letras "a" e "b"?
Em que estatuto legal se encontram os casos de cabimento da ação rescisória na Justiça do Trabalho?
O que é salário mínimo?
Qual a função do corretor?
Em que casos pode o menor de 21 anos, e maior de 18, exercer o comércio?
A finalidade de lucro é, ainda, elemento considerado essencial, para caracterizar juridicamente uma atividade como comercial?
É lícito o contrato de trabalho de professores apenas para o período letivo, de fevereiro a novembro?
O que se considera perdas e danos?
E se o aleijão ou a deformidade forem causados em mulher solteira ou viúva ainda capaz de casar?
Qual a atuação do MP na ação civil pública?
Quais os deveres dos pais em relação aos filhos menores, e dos filhos maiores em relação aos pais?
Quais os prazos em que podem ser alegados os vícios redibitórios?
A que está obrigado o empregador doméstico durante o afastamento da empregada gestante, por licença maternidade?
O que é a cláusula exceptio non adimpleti contractus?


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