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Pergunta: Violado direito líquido e certo, pelo Poder Público, como se determinará qual o remédio constitucional adequado à tutela, habeas corpus, habeas data ou mandado de segurança?

 

Resposta: R.: A determinação de qual remédio constitucional deverá ser utilizado é feita examinando-se a natureza do direito violado, por exclusão: se de locomoção, deverá ser utilizado habeas corpus; se relativo à informações sobre a pessoa do impetrante, ou retificação de dados, habeas data; se não for nenhum desses casos, conclui-se que deverá ser utilizado mandado de segurança. 

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Será permitida viagem de criança ou adolescente ao exterior se acompanhada somente por um dos pais?
Como são classificados os irmãos, conforme provenham de mesmos pais ou de pais diferentes?
Qual a importância dessa lei? (lei do idoso)
O que são usos de fato? Dar exemplo.
Qual o objeto da ação civil pública?
Que espécie de ação caberá ao empregado que, residente em imóvel de propriedade de seu empregador, pretender substituir a parcela de salário paga como moradia, por pagamento do valor equivalente em dinheiro?
Qual o alcance da proibição legal de comerciar?
A CF veda o aproveitamento econômico das riquezas naturais das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios?
Os jurados podem fazer perguntas ao réu?
O que são negociações trabalhistas coletivas?
Quais as peculiaridade da adoção segundo o sistema do CC?
Qual o prazo para a prisão temporária?

Como devem ser remunerados os professores, no período de exames e de férias escolares?
Qual o prazo dado à defesa para apresentar a contrariedade ao libelo
Empresa comercial, cuja estrutura societária é de sociedade por quotas de responsabilidade limitada (Ltda.), pretende abrir seu capital, colocando ações em Bolsa de Valores, devendo, para tal, transformar-se em Sociedade Anônima (S/A). De que maneira ficarão afetados os direitos trabalhistas adquiridos, de seus empregados?
Em que fase do processo penal poderá ser ordenado o exame de sanidade mental do acusado?
Discordando entre si os adotantes, como poderão proceder?
Que é bem de família?
Citar cinco exceções ao princípio da ação, em que o juiz está expressamente autorizado a prestar a tutela jurisdicional sem ser demandado pelas partes.
O que é penhor?
Alguma outra irregularidade, além das constantes dos incisos IX a XII do art. 183, poderá tornar o casamento anulável?
Quais as obrigações do empregado, relativamente à segurança e Medicina do Trabalho?
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Quais as formas existentes de depósito?
O que é convalidação?
Quais as espécies de corretores existentes em nosso Direito?
A que se destina a guarda?
Qual a origem e a evolução histórica do Direito do Trabalho, no mundo?
Caso alguém seja injustamente privado da liberdade de ir e vir, por autoridade policial, poderá exigir reparação de danos, e em que medida?
O que fará o oficial se, decorridos 15 dias da afixação dos proclamas, ninguém se apresentar para opor impedimento à celebração do casamento?


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