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Pergunta: Qual a origem histórica da ação popular?

 

Resposta: R.: A doutrina identifica a origem da ação popular já no Direito Romano, da qual subsistiram alguns resquícios, no direito dos países europeus, até o século XIX. A Constituição Espanhola de 1931 previa essa ação, especialmente no campo do Direito Penal; a CF de 1934 foi nossa primeira Carta a estabelecê-la, mas a CF de 1937 não a contemplou; desde a CF de 1946, consta de nossas Constituições. 

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Qual a conseqüência jurídica relevante, perante terceiros, decor¬rente do fato de leiloeiros e corretores exercerem ofício público?
Em que consiste o direito à educação?
Que Constituições já teve e tem o Brasil?
Qual a importância da garantia da irredutibilidade do salário?
O que é condição resolutiva?
Em que consiste o Direito Constitucional?
Como foi elaborada e quais as mais marcantes características da sexta Constituição do Brasil, e quinta da República, de 1967?
Qual o objetivo da Lei n.° 9.278, de 10.05.1996, sobre a relação concubinária?
Quais os órgãos da Justiça do Trabalho?
Qual a origem histórica das Constituições?
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Que é pródigo e a que se limita sua interdição?
Quais os requisitos de admissibilidade do pedido de revisão?
O empregado que permanece em sua própria casa, munido de "bip" ou telefone celular cedidos pela empresa, que atende chamados e avisa outros empregados que deverão executar determinados serviços, será considerado como estando à disposição do empregador, para efeitos de pagamento de horas extras?
Qual o fundamento jurídico da convenção coletiva de trabalho?
Ocorrendo o caso por motivo de força maior ou caso fortuito, será cabível pedido de indenização?
O que são bens reservados?
O que é salário mínimo?
Caso o comodatário não restitua a coisa dada em comodato, como deverá proceder o comodante para reaver seu bem?
Quais os princípios sobre os quais se funda o processo penal?
De que espécies pode ser a multa convencional?
O que se entende por salário "in natura"?
Qual a diferença entre a arrematação feita no processo de execução civil e aquela feita no Processo Trabalhista?
O que é Constituição semi-rígida?
Qual deverá ser o procedimento da empresa que desejar conceder férias coletivas a seus empregados?
Qual a fonte dos direitos dos índios sobre as terras que ocupam?
As anotações efetuadas na CTPS são tidas como absolutamente verdadeiras?
O que é confusão?
De que forma pode ser purgada a mora?
A falta de recursos materiais constitui causa para a perda ou a suspensão do pátrio poder?


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