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Pergunta: Qual a origem histórica da ação popular?

 

Resposta: R.: A doutrina identifica a origem da ação popular já no Direito Romano, da qual subsistiram alguns resquícios, no direito dos países europeus, até o século XIX. A Constituição Espanhola de 1931 previa essa ação, especialmente no campo do Direito Penal; a CF de 1934 foi nossa primeira Carta a estabelecê-la, mas a CF de 1937 não a contemplou; desde a CF de 1946, consta de nossas Constituições. 

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Quem poderá contratar empregados domésticos?
Como se adquire a posse?
Qual a diferença entre freguesia e clientela?
Caso alguém seja injustamente privado da liberdade de ir e vir, por autoridade policial, poderá exigir reparação de danos, e em que medida?
Como são classificados os irmãos, conforme provenham de mesmos pais ou de pais diferentes?
As doenças, as deficiências físicas ou a idade avançada são causa de incapacidade civil?
Quais os elementos constitutivos da Constituição do Estado socialista?
O que é confusão?
O que é ato jurídico inexistente?
Em que momentos são feitas as anotações na CTPS?
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Quais os elementos constitutivos da Constituição do Estado social?
Como é calculado o salário-hora normal, no caso de empregado diarista?
O que são contratos comutativos?
O que ocorre após este momento processual?
Qual diploma legal dispõe sobre insalubridade e periculosidade?
Como se remuneram as horas extras do trabalhador horista, quanto ao adicional de insalubridade?
Para que servem os direitos reais de garantia?
Quais as conseqüências da separação judicial?
Qual a jornada de trabalho dos bancários?
É permitida viagem, dentro do Brasil, de criança ou adolescente, se acompanhado por algum parente ou pessoa maior?
Quais as características marcantes do Direito Comercial?
O que é casamento putativo?
Em que consiste o descanso semanal remunerado?
De que formas pode ser estabelecido o salário?
Em que consiste o contrato de doação?
Qual a conseqüência do não cumprimento, por parte da empresa, da determinação da autoridade competente, para que tome as medidas possíveis e recomendadas para que o menor mude de função?


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